| Legislações - GM |
| Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00 |
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006; Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pelaPortaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve: Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. § 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira. § 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010. JOSÉ GOMES TEMPORÃO |
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quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Incentivo de R$: 714,00 por ACS, Retroativo a Julho/2010.
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9 comentários:
Amigo! Não entendi este valor é para os munícipios e vai chegar até os ACS? Aqui em B. Horizonte dizem que teremos abonos por comprir metas, ainda não sabemos como vai ser. A reunião será na semana que vem. Abraços
este incentivo é para todos os acs?vai sair mesmo? quando...já estamos cansadas de tanta mentira..nunca q acs tem valor neste brasil....somos peça chave da inganação..forte abraço..acs minas.
OLÁ , SOU AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL E COMBATE DE ENDEMIAS ( ASACE) SOU DO PSA ( PROGRAMA DE SAUDE AMBIENTAL ) QUERO SABER SE ESTE AUMENTO NOS INCLUI TB AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE UM GRANDE ABRAÇO , COMPANHEIRO.
eu não entendo caro colega, porque vem detalhado como incentivo, e será que vamos receber esse retroativo de julho e os meses subsequentes? não chegou até nós os outros imaginem se 714 vai ser repassado por completo, e os encargos trabalhistas quem vai pagar será que haverá tripartite? duvidassss??
Caro colega sou ACS de nova Iguaçu-RJ e gostaria de saber se este repasse deve ser integral ,pois nem o antigo repasse que era de 651,00 a prefeitura passava.Só chega até nosso bolso 540 reais logo acreditando estar sendo enganado fiz uma denuncia ao ministério público poxa se o Ministro manda o dinheiro, acredito ser uma verba que não pode ser mexida ou estou enganado? para fazer descontos ela deve acrescentar algum incentivo e depois retirá-lo gostaria de ter outras opiniões desde já agradeço a atenção e o direito de expressão.
Gisele ACS (Carpina-PE)
Então...se é lei esse incentivo ser repassado, então porque existem municípios que estão em atraso? será que temos que nos mobilizar e parar o brasil em busca de nossos direitos? porque sem o ACS o Brasil pára.
fico triste com essas e outras situação a qual nós acs e ace passa nós n somos valorizados. nosso direito não chega no nosso bolso a onde vamos paráa só quando fizemos uma parada geral como faz os carteiros os policias e etc reividicando nossos direitos pois todo trabalhado precisa de boas condições de trabalho e ser bem pagos.mais eu tenho fé pois Deus n dorme e só ele primeiramente vai dar um jeito nisso q um dia todos nós vamos ter sálario dignoss e o que é nosso. nó nosso bolsoo isso eu n tenho dúvidas caros colegas
Ola Pessoal sou ACS ´no municipio de Praia Grande estado de Sã Paulo e gostaria de saber mais sobre este incentivo, porque aqui tudo é muito dificil de chegar de acordo com a prefeitura,somos em 315 ACS no total do municipio que tem 275.000.00 habitantes, imagina o trabalho, temos tambem 22 USAFAS, espero que esta lei entre em vigor logo, valeeeuuuuu
oi sou míriam de pirapora minas sou acs. e aqui o salario do agente é de 545,00 uma vergonha. gostaria de saber se é so aqui q esta assim ou se tem outras regiões na mesma situação q nos? um abraço
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