COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA

A MELHOR MANEIRA DE GARANTIR A

CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS

DA ATENÇÃO BÁSICA É CONHECER A

LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROCEDER DE

MODO A CUMPRIR OS CRITÉRIOS DE

MANUTENÇÃO DO REPASSE

–   PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a:

Alimentação irregular dos sistemas nacionais de informação de saúde:

SIAB, SIA, SIM SINAN,

SINASC, SISVAN E SIS-PNI

Ausência de envio de informações

por 2 meses

Ausência de envio de informações

por 3 meses alternados no período de um  ano

Malversação ou desvio da finalidade

na utilização do recurso

SUSPENSÃO DO PAB

–   PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a:

Inexistência de Unidade de Saúde Cadastrada

Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe

por período superior a 90 (noventa) dias,

com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais

esteja impedida por legislação específica

Descumprimento de carga horária (40 hs semanais) para os profissionais

das EACS, ESF ou ESB

SUSPENSÃO DO PAB VARIÁVEL:

INCENTIVO A ESF, ESB, ACS

PORTARIA Nº. 750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

artigo 3º

“a partir de março de 2007 todo o cadastro das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde somente será realizado por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, que gerará os dados físicos e da composição das equipes para o repasse dos incentivos financeiros.”

PORTARIA Nº. 302 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

artigo 1º

“Estabelecer que os profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados à Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS.”

–   RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008

dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para Estratégia Saúde da Família será suspenso

devido a:

Alimentação irregular do SIAB

Ausência de envio de informações

por 2 meses consecutivos

Ausência de envio de informações

por 3 meses alternados no período de um  ano

SUSPENSÃO DE TODO O RECURSO

SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA

–   RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008

dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para ESF

será suspenso devido a:

Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior

a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais

esteja impedida por legislação específica

Inexistência de Unidade de Saúde para operacionalização das ações

das ESF, ACS e Saúde Bucal

Malversação ou desvio da finalidade na utilização do recurso

Descumprimento de carga horária (40 h semanais) dos profissionais das equipes

SUSPENSÃO DOS RECURSOS REFERENTES À EQUIPE ENVOLVIDA

SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA

–   RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008

dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para ESF

será suspenso devido a:

Unidade de Saúde com infraestrutura física inadequada

Não envio, por 2 semestres consecutivos, do Relatório do Incentivo Estadual

Descumprimento dos pactos de correção/adequação/desenvolvimento da Atenção Básica

firmados entre município e SESAB

Inconsistência/duplicidade de profissional no CNES

SUSPENSÃO DOS RECURSOS REFERENTES À EQUIPE ENVOLVIDA

SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA

COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS
 DA ATENÇÃO BÁSICA

LEGISLAÇÃO VIGENTE

•           PORTARIA 648 de 28 de março de 2006

•           PORTARIA 750 de 10 de outubro de 2006

•           PORTARIA 302 de 17 de fevereiro de 2009

•           RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008