O Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade), protocolou na terça-feira 25/05, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com aposentadoria especial e exclusiva.
A proposição parlamentar também fixa responsabilidade ao gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. A PEC deve beneficiar cerca de 300 mil profissionais em todo Brasil.
“É um primeiro passo de uma grande conquista. É uma luta imensa desses profissionais para serem reconhecidos, valorizados. Nossa luta juntos não é de hoje. Vamos firmes, meus companheiros agentes comunitários de saúde e agentes de combate às Endemias”, disse Dr. Leonardo.
O ato de protocolo contou com a presença do deputado federal Odorico Monteiro (CE), que assim como Dr. Leonardo, também é médico e luta pela causa dos ACS e ACE, e por isso assinou como um dos co-autores da PEC.
“A nossa PEC só tem uma intenção, que é garantir os direitos e as conquistas dessa categoria. Uma coisa fundamental é que essa PEC cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE e lá na frente vamos trabalhar a desprecarização da categoria”, afirmou Odorico.
Todo evento foi acompanhado também pelos representantes do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), Ronaldo Moreira, Elane Alves e Paula Cristina.
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https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284555
7 comentários:
Sou acs desde de 92 e tenho 59anos posso dá estrada na minha aposentadoria pois já estou com tudo pronto encludive o ppp
Tenho 27 ano de serviço só de acs e 58 anos de idade estol muinto doente preciso me aposentar
Parabéns deputado por essa ação,que mais deputados venham apoia esse ato muito importante .
Sou Simone Gomes de BARRA DE JANGADA Jaboatão dos Guararapes PE,tenho 25 anos de ACS e estou muito ansiosa pra me aposentar, amo o que faço mas tenho certeza que contribui muito na minha área de atuação e que mereço gozar de uma apostadoria com saúde.
Boa tarde amiga sou ACS de Recife. Vc é filiada ao sindacs. PE. Procure a assistência jurídica do sindicato. Nós dias de terça feira e quinta feira pela manhã. O sindicato fica na rua José Semeão. Próximo a universidade Católica.
Sou Joseane Dias da Silva tenho 23 anos de ACS e 50 anos de idade já posso mim aposentar
E sou de Antônio Gonçalves Bahia
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