AGENTES DE SAÚDE DA CAPITAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE EM GREVE.

VEJA O INFORME PASSADO PARA POPULAÇÃO TOMAR CONHECIMENTO DA GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de Natal-RN, iniciaram mais uma greve na manhã deste 06/04, por tempo indeterminado.

A adesão ao movimento grevista nesse primeiro dia foi tímida, mas a expectativa é que após a mobilização de amanhã, cerca de 450 agentes de saúde tenham aderido ao movimento grevista na quarta feira próxima, data que os agentes se concentrarão na sede da SMS-Natal.

Fizemos de tudo para evitar mais uma paralisação, mas por causa da inércia da Prefeitura em negociar os pontos de pauta pendentes, a categoria decidiu que os pontos de pauta não atendidos serão negociados durante o movimento grevista.

Reconhecemos que é um momento crítico para essa importante categoria entrar em greve, tendo em vista que a epidemia de Dengue e Chikungunya assola a população de Natal, mas não restou outra saída, já que os principais pontos de pauta nem foram atendidos e nem fomos recebidos pelo Prefeito para negociá-los.

Esperamos que a Prefeitura dessa vez tenha a sensibilidade de não prejudicar a população de Natal, por a tendência é que após a greve dos agentes de saúde os demais servidores também deflagrem greve.

DIA 07 DE ABRIL

A partir das 8h

Os gentes comunitários irão fazer uma panfletagem nas unidades de saúde e nas micro áreas, enquanto os agentes de endemias de Natal se concentrarão nos seguintes pontos: Shopping Estação-Zona Norte, Shopping Midway e centro de Natal-Loja C&A. Após a distribuição dos panfletos, passaremos a lista de presença.

DIA 08 DE ABRIL DE 2015

A partir das 8:30h

Todos os agentes comunitários e de endemias irão para Sede da SMS, onde será feita uma grande manifestação para alertar a Gestão Municipal. Iremos tentar uma negociação com Secretário de Saúde, para saber se existe previsão do Prefeito nos receber para negociar os pontos de pauta pendentes, e, se os pontos negociados já foram encaminhados.

FONTE: BLOG COSMO MARIZ

CONACS NA LUTA PELO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Em entrevista concedida para o BLOG ACS ROBERTO,Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves:

CONACS,  ressurge da cinzas, é comunica as novas ações e estratégias para garantir o reajuste salarial nacional dos agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias de todo o Brasil para 2015.

Em entrevista concedida para o BLOG ACS ROBERTO,Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, detalhou de formar clara e objetivas, as ações é estratégias que serão tomadas pela confederação nacional dos ACS/ACE, para garantir o reajuste salarial nacional dos agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias! 

A Dra. Elane Alves na entrevista informou que no mês de março sentou-se com a direção da CONACS  para traçar, as novas metas de trabalho que serão desenvolvidas neste ano de 2015.

Segundo Dra. Elane Alves a expectativas da CONACS era, que Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde, para cuidar exclusivamente da implementação do piso salarial nacional e o reajuste salarial da categoria, enviasse o decreto até agora no fim de Março de 2015, pois foi esse o comprometimento feito pela as lideranças da CONACS e o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde, porém até o momento não se concretizou,assessoria Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves em entrevista, disse que irá aguarda esse decreto do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde até o fim desse mês de março, porem a CONACS, já se articular com sua diretoria as estratégias que serão tomadas para garantir esse direito em Brasília.

Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, juntamente com a presidente Ruth Brilhante, comunicar a todos os ACS/ACE de todo Brasil, que a partir de Abril, as suas lideranças se farão presentes em Brasília, na articulação para consolidar de uma vez por todas esse direito e garantir de formar total o reajuste salarial nacional dos ACS/ACE para todos, é já se organizar com suas bases uma GRANDE mobilização em Brasília, segundo Dra. Elane Alves, quando completar um ano da lei 12994 de 17 JUNHO DE 2014,acontecer essa grande mobilização provavelmente acontecerá em 17 JUNHO DE 2015 segundo Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves em entrevista ao BLOG ACS ROBERTO.

Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves,Orienta a os ACS/ACE de todo Brasil, que até que tudo isso seja resolvido, que os ACS/ACE lute em suas cidades pelo reajuste salarial, é que aguardem novas deliberações da CONACS.

O blog ACS Roberto agradece Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves pela entrevista concedida, é afirma o real compromisso pela categoria dos ACS/ACE, fazemos um jornalismo ético e compromissado com a verdade dos fatos.

ACS Roberto Lima

AGENTES DE SAÚDE FAZEM PROTESTO DE ADVERTÊNCIA.

Os agentes comunitários de Saúde e de Endemias do município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, paralisaram as atividades nesta terça-feira 24/03, em protesto de advertência. 

Eles cobram pagamentos atrasados, reajustes salarial, melhores condições de trabalho e também querem fardamento para o grupo.

Além disso, os manifestantes exigem também a criação de uma comissão de avaliação de desempenho na área. O protesto teve fim após a formação de uma comissão pelos servidores, que foi recebida pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Arapiraca, vereador Márcio Marques (PSC).

No encontro foi acertado que a presidência da Casa vai intermediar um outro encontro entre a prefeitura e os servidores.

Segundo a Secretaria de Saúde de Arapiraca, já existe uma negociação com estes trabalhadores que trata sobre as reivindicações feitas, porém os servidores que não trabalharam hoje, devido à manifestação, receberão falta.

Os manifestantes garantem que os trabalhos voltarão ao normal a partir de amanhã, e que dependendo da negociação no encontro, eles decidirão se será preciso marcar outra assembleia sobre paralisação total.

FONTE: G1 ALAGOAS

NOSSO BLOG BIO ACS É VIDA, ATINGE MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE ACESSOS COM A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Entre troncos e barrancos nossa categoria e blog tem mais uma vitória, pois passamos de UM MILHÃO E MEIO DE ACESSOS com a verdade e realidade de nossa categoria em busca de nossos objetivos e direitos por uma saúde melhor e uma categoria mais forte em todo Brasil.

É com muito orgulho e consciente de nossa luta em todo País entre vitórias e derrotas sabemos que jamais devemos desistir desta batalha, Pois quando sobra acomodação, Falta lutas e vitórias !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

AGENTES DE SAÚDE PASSAM A UTILIZAR APLICATIVO PARA CADASTRAR FAMÍLIAS.

A partir do dia 30 deste mês de Março, os agentes comunitários de saúde e de endemias vão contar com uma nova ferramenta de trabalho. Por meio de iPads e do aplicativo e-SUS, eles vão recadastrar todas as famílias que utilizam o serviço de saúde em Boa Vista-RO, Durante essa segunda-feira, 16, os servidores participaram de uma oficina para conhecer as funcionalidades do aplicativo. 

A nova ferramenta vai possibilitar a criação de um banco de dados digital, que vai nortear todos os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, que entende que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.

De acordo com a superintendente de Atenção Básica, Érika Madelaine, o referenciamento das famílias eram feitos por meio de visitas nas casas e nesse processo o agente comunitário de saúde preenchia diversas fichas. “Quando precisamos de um dado sobre determinado bairro, por exemplo, temos que fazer um estudo para esse levantamento. Com a informatização, vamos saber quantos idosos há numa determinada rua, quantos precisam ser encaminhados à unidade básica de saúde. É um processo muito mais rápido e que vai possibilitar a marcação de consultas”, explicou.

Com base nas fichas de atendimentos dos agentes, o Núcleo de Inclusão Digital da Secretaria Municipal de Saúde criou a plataforma. Segundo o diretor do núcleo, Renato Oliveira, a consulta nas casas será muito mais rápida. “Uma novidade é que aquelas fichas que ficam atrás da porta da cozinha serão trocadas por um ORCode, uma espécie de código de barras que contém todas as informações da família”, disse.

O agente comunitário de saúde e também presidente do sindicato da classe, Flaviney Almeida, acredita que o aplicativo vai ter informações mais precisas. “Isso vai beneficiar diretamente os moradores e também a gestão, pois a nossa coleta de dados da população de Boa Vista será real”.

Segundo a prefeita Teresa Surita, em Boa Vista, o aplicativo e-SUS vai funcionar em   Ipads. “Não temos nenhum conhecimento de outros municípios que investiram numa informatização por meio de aplicativos e iPads. Estamos felizes pelo empenho de todos os agentes de endemias e de saúde”, comentou.

FONTE: BOA VISTA

AGENTES DE SAÚDE FAZEM SE CUMPRIR A LEI EM MAIS UM MUNICÍPIO.

Desde o ano passado, pleiteamos junto a Gestão Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN, a implantação do piso nacional dos agentes de saúde, mas só agora em 2015, o pleito ser concretizado com envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Durante o trâmite do processo legislativo, para votar o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, o SINDAS propôs uma alteração na redação do projeto inicial, a qual foi apresentada pela Mesa Diretora e acatada por unanimidade dos vereadores.

Como nossas intervenções foram feitas democraticamente, de forma técnica e articulada junto a cada vereador, tínhamos certeza que a Lei seria sancionada sem vetos, o que realmente aconteceu.

A Lei 1.474, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a vinculação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/RN ao piso salarial profissional nacional, foi publicada no Jornal Oficial da Prefeitura.

 Fruto da emenda do SINDAS, a Lei 1.474/2015, traz no parágrafo único do Art. 2º, a seguinte redação única:

“Art. 2º.................................................................................

Parágrafo Único: Além do salário-base de que trata esta Lei, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias efetivos, permanecem garantidas as vantagens que lhes são conferidas pela Lei Complementar 72/99, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”.

Com a publicação da Lei, amanhã logo cedo iremos ao Município para agradecer a Gestão e pedir agilidade na implantação do piso nos vencimentos de março já que a folha ainda não fechou.  Uma vez garantida a implantação nos contracheques iremos propor um parcelamento do retroativo de julho de 2014 a fevereiro de 2015.

Fica o registro dos nossos agradecimentos a Gestão Municipal e a todos os Vereadores, com os quais tivemos a honra de debater uma matéria de extrema relevância para Cidade, afinal de contas, valorizar os servidores agentes de saúde de Saúde é investir na saúde do Município.

FONTE: COSMO MARIZ

REPASSE FEDERAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE, CHEGA EM FEVEREIRO/2015, SEM REAJUSTE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, O valor do repasse do Ministério da Saúde para todas as prefeitura do Brasil  em nome dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, Que geralmente tinha reajuste todos o mês de Janeiro de cada ano, Agora em 2015, que já estamos em Março e já foram depositado o valor correspondente a Fevereiro/2015, não sofreu reajuste.

CONFIRA SEU MUNICÍPIO NO SITE:

http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf

http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf

fns.saude.gov.br

BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR

PORTARIA DO (CBO) DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DOU de 26/02/2015 (nº 38, Seção 1, pág. 34)

Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 511/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2000, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, instituindo o piso salarial profissional nacional, e, diretrizes para a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Considerando a necessidade de adequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2002, publicada por meio da Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego; e Considerando a necessidade de identificar nos sistemas de informação em saúde do SUS, os CBO da área de saúde ainda não contemplados na Tabela de CBO 2002, Resolve:

Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) utilizada no SCNES, a CBO 5151-F1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Parágrafo único. O código de CBO descrito no caput será utilizado provisoriamente, até a inclusão do código definitivo na CBO 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Art. 2º Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI/DRAC), adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - Lex ...
www.lex.com.br/legis_26528424_PORTARIA_N_165_DE_25_DE_FEVE...
5 dias atrás - PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 - Lex MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE.

AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRINHA-BA, VÃO FAZER PARALISAÇÃO NESTE 04/03/2015.

FOI VOTADO E APROVADO EM ASSEMBLEIA  PARALISAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SERRINHA-BA,  EM PROL DA DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES:

FOTOS E FONTE:  ERISAN OLIVEIRA DA COSTA

APÓS AMEAÇA DE PROTESTO DOS AGENTES DE SAÚDE A PREFEITURA GARANTE PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.

Protesto em frente da prefeitura foi suspenso pelos agentes

                                                                                           Foto: Arquiv

Após ameça de protesto dos agentes de saúde e de endemia, nesta terça-feira, 24/02, em prol do piso salarial nacional, a prefeitura de Dourados-MS, resolveu acatar a reivindicação da categoria em última hora. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, Silvia Salgueiro, o secretário de saúde Sebastião Nogueira garantiu ontem, durante reunião, que a prefeitura iria implantar a lei federal 12.994 de 17 de junho de 2014, que prevê piso salarial de R$ 1.014,00 e plano cargos e carreiras para todos os agentes. Atualmente o salário é de R$ 912,00 e os servidores não tem nenhum plano de carreira.

"Essa confirmação vamos ter através de documento assinado pelo prefeito Murilo, garantindo o cumprimento da lei", disse Silvia Salgueiro. Desde junho do ano passado, quando a lei foi implantada, a categoria manteve reuniões com as secretarias de administração e a procuradoria jurídica da prefeitura, mas nunca chegaram a acordo, vindo concretizar somente agora, após ameaça de protesto em frente da prefeitura.

Em Dourados há um total de 358 agentes de saúde, 116 são concursados e o restante efetivados. De acordo com Silvia, a lei federal dá garantia a esses efetivos que ingressaram na prefeitura antes de 2001 e não são reconhecidos pela administração municipal como servidores concursados.

FONTE: DOURADOS AGORA

AGENTES DE SAÚDE DO PAULISTA-PE, RECEBEM 14º SALÁRIO.

FOTO: IMPRESSA PAULISTA

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil os Agentes de Saúde do Paulista-PE, recebem o 14º Salário, tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Combate às Endemias.

O pagamento foi feito na ultima sexta feira 13/02/2015, tanto para os ACS como para os ACE, Como falou na ultima reunião do dia 12/02, O prefeito do município Júnior Matuto-PSB.

Inicialmente, os recursos assegurados pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Governo Federal, cobriam apenas os trabalhadores que compõem o contingente de Agentes Comunitários de Saúde. Diante disso, mesmo no momento de limitação de caixa, o prefeito Junior Matuto assumiu o compromisso de também pagar o incentivo ao quadro de Agentes Combate às Endemias. 

Os ACE  recebem divido em 4  parcelas. 

AGENTES DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE-MG, DECIDEM MANTER A GREVE.

Os servidores municipais que atuam como Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em Belo Horizonte-MG, decidiram manter a greve da categoria, que já dura 40 dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta quinta-feira 12/02, na praça da Estação, no centro da capital.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os servidores querem que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) cumpra a Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria, além da inclusão dos agentes no já existente Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde. O salário pago atualmente para um ACS, de acordo com o sindicato, é de R$ 795, valor inferior ao piso instituído de R$ 1.014.

Ainda segundo o sindicato, durante a assembleia desta quinta, uma comissão formada por trabalhadores ACE, ACS e o presidente do Sindibel, Israel Arimar, se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, e o com o secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira. O Sindibel afirmou que não houve avanços na negociação, porque a PBH mantém seu posicionamento de não pagar o Piso Salarial Nacional da categoria enquanto não houver adicional do repasse do Ministério da Saúde.

Plano de carreira

Ainda segundo o Sindibel, a prefeitura apresentou três novos pontos que estendem alguns direitos dos servidores estatutários para os celetistas, que são equiparar o período de licença de luto e licença de casamento para 7 dias e retirar as servidoras grávidas do trabalho de campo com alguns meses de antecedência.

Em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, segundo o 

Sindibel, a PBH manteve a proposta de construção de um plano para a categoria nos próximos seis meses, a contar do fim de fevereiro, o que não atende os servidores, já que a reivindicação é pela inclusão no PCCS da Saúde.

A próxima assembleia dos ACE e ACS foi agendada para quinta-feira (19), às 9h, na praça da Estação.

Resposta da prefeitura

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou um comunicado se posicionando sobre o movimento grevista. Leia na íntegra:

"Em função da decisão de continuidade de greve por parte de, aproximadamente, 40% dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a Prefeitura de Belo Horizonte reitera:

1) O não repasse pelo Governo Federal de 95% da despesa com a folha de pagamento para esses empregos públicos, conforme determina a Lei Federal nº 12.994/2014, inviabiliza o atendimento integral das demandas dos ACS;

2) Desde o início da paralisação, a Prefeitura iniciou um processo permanente de diálogo e empenhou todos os esforços para apresentar propostas e avanços para a categoria, inclusive o pagamento do piso nacional. Estes avanços resultariam, dentre outros aspectos, no aumento do investimento da folha de pagamento municipal da ordem de R$ 4 milhões;

3) Diante do cenário de negativa por parte da categoria em relação às propostas apresentadas, em cumprimento da legalidade e em respeito ao cidadão de Belo Horizonte, a Prefeitura informa que os dias faltosos referentes ao mês de janeiro serão descontados da folha de pagamento dos referidos funcionários. Também declara que as propostas apresentadas aos ACE e ACS, até o momento, serão retiradas."

FONTE: O TEMPO 

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE.

Dep. Fed. Valtenir Pereira do PSB 

O deputado federal Valtenir Pereira protocolou, na última quinta-feira 09/02, no Senado Federal, um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre o plano de aposentadoria especial.

 

O parlamentar sugere alteração no texto do art. 57 da referida Lei. Valtenir propõe aposentadoria especial após vinte anos de trabalho ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias.

 

Segundo a nova redação, a aposentadoria especial será devida a qualquer segurado que tiver trabalhado sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme Lei específica.

O socialista argumenta que é necessário reconhecer nas funções desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde e pelo Agente de Combate às Endemias um típico caso de atividade exercida sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.

 

Segundo ele, esses profissionais trabalham constantemente com o manuseio de substâncias químicas reconhecidamente nocivas à saúde, durante os procedimentos de combate às endemias, aliado à exposição diuturna a doenças infectocontagiosas, por ocasião das visitas e avaliações. A esse quadro soma-se ainda a insalubridade inerente à atividade, mediante exposição ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, entre outros fatores. "Não por acaso, já existem municípios no país que reconhecem o direito ao pagamento de adicional por insalubridade a esses trabalhadores", esclarece Valtenir.

 

Ministério da Saúde

 

Nesta mesma data, Valtenir Pereira requereu informações ao ministro da Saúde sobre o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/06 por parte dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais. De acordo com esta Emenda, os gestores do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

 

A Emenda à Constituição ainda versa que os profissionais que desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias na data de promulgação desta Emenda, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

"A valorização e a priorização desses profissionais, fazem do SUS o maior plano de saúde do mundo", ressaltou o deputado no requerimento.

 

FONTE: AACES

AGENTES DE SAÚDE FAZEM PARALISAÇÃO.

Neste 11/09, primeiro dia de paralisação dos Agentes de Saúde de Grajaú-MA, O sindicato recebe sinalização de negociação expresso através de oficio enviado da secretaria de saúde do município, marcado para este 12/09, às 8:30hs no gabinete do Secretário Marquinho Jorge.

Neste 11/09 os trabalhadores da classe fizeram manifestação pacífica em todos os postos de Saúde da cidade e do interior no horário das 8:00hs às 12:00hs, cumprindo orientação do Sindicato.

Segundo o presidente Josivan Gomes da Silva entre outros pontos a serem negociados os mais urgentes são, regulamentação da lei nacional Nº 12,994 de 17 de junho de 2014, que fixa o valor do piso salarial de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agentes de Saúde, Insalubridade e repasse adicional.

FONTE: GRAJAÚ ACS

REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Segundo a chefe de Gabinete da Atenção Básica, Sra. Aliadina – em telefonema na tarde deste 09/02, a portaria e o decreto que vão regulamentar a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que institui o piso nacional dos agentes de saúde, já estão prontos e no gabinete do ministro da Saúde, faltando, portanto, só a publicação no Diário Oficial da União. 


Sendo assim, tornar-se recomendável uma pressão sobre a assessoria do ministro para que a publicação seja feita imediatamente. 


Estes são os telefones: (61) 3315-3717 ou (61) 3315-2393.


A luta pela implantação do piso é uma bandeira levantada há tempo pela Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces).


Fonte: AACES
Por Ubiraci Moraes

PREFEITO NÃO CUMPRI LEI E AINDA QUER CORTAR PONTO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE ESTÃO EM GREVE EM BUSCA DE SEUS DIREITOS.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, em greve há 35 dias em Belo Horizonte-MG, podem ficar sem receber salário em março, caso a greve continue. A afirmação foi feita nessa segunda-feira 09/02, pelo prefeito Marcio Lacerda.

“Nós estamos cortando o ponto. Como tem defasagem de um mês no ponto, o mês de janeiro eles ainda receberam, mas, se a continuar a greve, o próximo pagamento não vão receber nada”, declarou  prefeito Marcio Lacerda de Belo Horizonte-MG.

De acordo com o prefeito, a maior dificuldade em cumprir o piso salarial exigido pelos servidores é a falta de repasse de recursos. “É uma greve que se fundamentou numa lei federal, que definiu um piso. Esse piso, para ser cumprido, tem que haver repasse federal. Esse repasse não está acontecendo”, justificou.

Marcio Lacerda disse que, com os benefícios, o salário dos agentes chega a cerca de R$ 1,5 mil. “O que propusemos foi incorporar uma parte dessas gratificações ao salário para superar o piso, o que daria um custo adicional para a prefeitura de R$ 4 milhões. Nós teríamos de fazer um esforço enorme para conseguir esses recursos, mas eles [os grevistas] não aceitaram.”

Por causa do período chuvoso, que favorece a ocorrência de dengue e febre chikungunya, o prefeito pretende contratar agentes, em caráter de emergência.

FONTE: RÁDIO ITATIAIA

PREFEITO VAI PAGAR PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, APÓS VÁRIAS COBRANÇAS.

Foto. Aline Furlanetto /Comércio do Jahu

FOTO: DIVULGAÇÃO

Na sessão da Câmara desta segunda-feira 09/02, entram os dois primeiros projetos deste ano de autoria do Executivo. Num deles, o prefeito Rafael Agostini (PT) está corrigindo uma distorção existente na Prefeitura de Jaú-SP, em relação ao pagamento para os agentes de saúde. 

Legislação federal definiu os vencimentos desses profissionais e o município ainda não havia se adequado a ela, o que vinha gerando cobranças dos servidores, do sindicato e de vereadores.

O projeto enviado pelo prefeito fixa o salário dos agentes de saúde em R$ 1.014,00 conforme determina a lei federal  12.994, de 17 de junho de 2.014. O salário pode variar desse valor até R$ 1.245,69 dependendo da referência em que está enquadrado o funcionário.

O outro projeto do prefeito é o que cria o Sistema de Controle Interno da Prefeitura. Caberá ao controlador internol  cuidar da fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial e demais processos administrativos. O cargo será ocupado por um servidor do quadro efetivo, ou seja, concursado.

Na ordem do dia da sessão serão votados cinco projetos. Três são os que já foram aprovados em primeira votação na sessão passada: dois do vereador Gilberto Vicente (Solidariedade), um que garante acessibilidade nas repartições municipais e outro que pretende gratuidade nos ônibus urbanos aos atiradores do Tiro de Guerra; e um de Fábio Dornelles (Pros), que dá nome de Antonio Ramos a praça. Outros dois serão votados em primeira discussão, ambos dando denominações. Um, do vereador Wagner Brasil de Barros (Pros), da o nome de Ernesto Pengo a um ginásio de esportes, e o outro, de João Carlos de Toledo, denomina Severino Muraroto uma estrada municipal.

FONTE: jaumais