O Ministério da Saúde atesta que o salário dos agentes comunitários de saúde é de responsabilidade dos municípios, que fazem a gestão direta dos recursos e pagamentos de funcionários.
O órgão estabelece diretrizes nacionais da política de atenção básica e fornece um incentivo financeiro – que não necessariamente é usado para pagamento do salário dos profissionais. A gestão municipal tem autonomia para administrar o valor recebido da forma que preferir.
O financiamento é feito conforme o número de agentes comunitários de saúde.
O valor mensal repassado é fixo, de R$ 714,00 – o que não é necessariamente encaminhado para pagamento de salário dos agentes comunitários, nem estabelecido como valor fixo do salário deles.
Já o manejo de inseticidas e controle de zoonoses fazem parte das atribuições dos agentes comunitários de saúde e estão previstas no Código Brasileiro de Ocupações, de acordo com o ministério. Entre as funções desta categoria estão: auxiliar de sanitarista, educador sanitário, guarda de endemias, imunizador, vigilante de saúde, visitador sanitário domiciliar.
Além disso, há uma lei (11350/2006) que regulamenta as atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. O texto legal estabelece que o agente tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
Estas ações devem ser desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
O órgão estabelece diretrizes nacionais da política de atenção básica e fornece um incentivo financeiro – que não necessariamente é usado para pagamento do salário dos profissionais. A gestão municipal tem autonomia para administrar o valor recebido da forma que preferir.
O financiamento é feito conforme o número de agentes comunitários de saúde.
O valor mensal repassado é fixo, de R$ 714,00 – o que não é necessariamente encaminhado para pagamento de salário dos agentes comunitários, nem estabelecido como valor fixo do salário deles.
Já o manejo de inseticidas e controle de zoonoses fazem parte das atribuições dos agentes comunitários de saúde e estão previstas no Código Brasileiro de Ocupações, de acordo com o ministério. Entre as funções desta categoria estão: auxiliar de sanitarista, educador sanitário, guarda de endemias, imunizador, vigilante de saúde, visitador sanitário domiciliar.
Além disso, há uma lei (11350/2006) que regulamenta as atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. O texto legal estabelece que o agente tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
Estas ações devem ser desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Um comentário:
ESSES PREFEITOS EM SUA MAIORIA NÃO GOSTA DE PAGAR BEM AO acs,vendo uma reportagem dessa ai que não querem pagar mesmo,enquanto esse fomigerado piso não sair vamos sofrer muito na mão de gestores,que usam a categoria para fazer barganha política,disse ACS Carlos Roberto Cajueiro de Ibicarai BA....VALEU BIO SEU BLOG É UM SHOW DE BOLA...
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