Regulamenta a conversão de regime jurídico de empregados públicos”.
Considerando os termos da Lei Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010;
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.DECRETA:
Art. 1º. Os empregados admitidos por concurso público para exercerem cargos criados pela Lei nº 3.017 de 11 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 3.047 de 31 de dezembro de 2007, Lei 3.082 de 07 de maio de 2008 e Lei 3.345 de 22 de fevereiro de 2010, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tiveram seu emprego transformado em cargo público sob regime jurídico estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 07 de outubro de 2010, relacionados no anexo único deste decreto, deverão manifestar opção mediante preenchimento do devido termo, a ser expedido pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos servidores que tiveram o regime transformado em estatutário observará as disposições do artigo 20, I da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990, tendo em vista que a mudança de regime trabalhista autoriza a liberação do saldo da conta fundiária, pois tal hipótese equipara-se à demissão sem justa causa, conforme já decidido pelo STJ.
Art. 3º.O período de serviço prestado a esta municipalidade será computado para os efeitos descritos na legislação municipal, nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Dourados e artigo 119 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 4º. Não haverá interrupção no período aquisitivo para fins de férias edécimo-terceiro salário.
Art. 5º. Os servidores que tiveram seus cargos transformados concorrerão àprogressão ou promoção somente depois de declarada a sua estabilidade, nos termos doartigo 33, § 1º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.
Art. 6º. A regulamentação prevista neste decreto alcançará eventuais efuturas nomeações de candidatos aprovados através do concurso público citado no artigo 1ºdeste decreto.
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de outubro de 2010.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.500 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010
ANEXO ÚNICO
Agente Comunitário de Saúde:
114761146-2 - ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO
502034-2 - ADRIANA MACENA BRITO ALVES
114764301-1 - ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA
151071-2 - ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA
114765030-1 - ALDA FOKURA
500233-3 - ALDACELIA FLORES BARBOSA
150481-2 - ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO
114762028-4 - ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO
114765290-1 - ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO
114765262-1 - ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES
114761275-2 - ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ
114765087-1 - ALINE MATHEUS COSTA
149631-2 - ALZIRO SOUZA DA SILVA
114765038-1 - AMANDA SERRANO GONCALVES
114760468-2 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES
114764291-1 - ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ASSIS
114764304-1 - ANA PAULA DE LIMA PACHECO
114761148-2 - ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA
114761523-3 - ANA ROSA DA SILVA GONCALVES
150591-2 - ANDREA DE OLIVEIRA BERWING
130431-2 - ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA
114764299-1 - ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO
114760982-2 - ANDREIA FERREIRA PRATES
500890-2 - ANGELA TORRES FIGUEREDO DE OLIVEIRA
153021-2 - ANGELO LUIZ MOREL
130041-2 - ANIZIA SOARES
114764253-1 - ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA
130241-2 - ANTONIA MOURA DA SILVA
150571-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
75621-2 - APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO
150401-2 - APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA
114764319-1 - ARIANE FRANCISCA ROMERO
502109-2 - ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO
114760543-2 - ARLEONE DA SILVA GOMES
75631-2 - AURIA PONTES FRANCO
114761765-3 - AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA
114764297-1 - BRUNO MACHADO DE PAULA
114760559-2 - CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER
114762649-4 - CARLOS FERRAZ RODRIGUES
114765198-2 - CASSIA RITA ALVES DOS REIS
141651-2 - CELIA APARECIDA CORREA
114765094-1 - CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA
114760976-2 - CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE
114761139-2 - CELSO RIBEIRO SOUZA
150641-2 - CICERA DAGMAR FERREIRA
114762036-4 - CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS
114765089-1 - CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO
150391-2 - CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS
73151-2 - CLAUDIO DA SILVA DIAS
114765092-1 - CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO
155041-2 - CLEIDE GONCALVES WENGRAT
114761653-3 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
150381-2 - CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA
150721-2 - DANIELA CARDOSO
149141-2 - DEBORA MARIA DA SILVA
151111-2 - DEBORAH DE OLIVEIRA
114761662-2 - DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA
130311-2 - DIOLINDA MARTINS NOVAIS
151331-2 - DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO
114764390-1 - DIRMA FRANCO ALVES JARA
90524-2 - DORIVAL LOPES DOS SANTOS
114765028-1 - EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR
151011-2 - EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA
48451-2 - EDINA GUEDES CORREA
114765055-1 - EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA
151361-2 - EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
114762913-4 - EDNA APARECIDA DA SILVA
150711-2 - EDNA PEREIRA DA SILVA
114764293-1 - EDVETE DIAMANTE MOREIRA
114760541-2 - ELAINE GRABNER
151431-2 - ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA
114764290-1 - ELENA SILVEIRA GOMES BASSO
149251-2 - ELENIR PEREIRA CUNHA
75681-2 - ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA
114765253-1 - ELIANE MARINHO DA SILVA
114765062-1 - ELIANE PEREIRA DA SILVA PAEL
114764289-1 - ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO
130191-2 - ELISABETE DA CRUZ
114764287-1 - ELISANGELA CARVALHO
90514-2 - ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS
114761516-3 - ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA
114765264-1 - ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS
130081-2 - ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIR
80971-2 - ELZA BERNARDINO DA SILVA
114761280-2 - ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA
149151-2 - ESTER VIEIRA DE LIMA
114760897-2 - EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA
78821-2 - EVA MARIA DA SILVA BARRETO
114760058-2 - EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS
114765088-1 - FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI
47571-2 - FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA
114765252-1 - FABRICIA TOGOE MARQUES
150411-2 - FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA
150891-2 - FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA
114764356-1 - FERNANDA DE LIMA PAVAO
501428-2 - GENI CARNEIRO DA SILVA
114760529-2 - GENI DA SILVA FREITAS CRUZ
69521-2 - GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM
151271-2 - GISELI BATISTA DA SILVA
114765027-1 - GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA
114765091-1 - GISLAINE LINZMEIER DE MELO
114762354-2 - GISLAYNE TERRA DO AMARAL
114764311-1 - GISLENE VIANA FONSECA
47561-2 - GLENIO GONCALVES RIBEIRO
114764307-1 - HELANIA MARINA BASSANI VIEGAS
114764303-1 - HELITON MATOS ALVES
114762630-2 - IEDA FLORES BARBOSA
150581-2 - INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI
501555-2 - IRAMI DA SILVA BENITES
150901-2 - IRENE DE SA SILVA
150321-2 - ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA
149171-2 - ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA
114760718-2 - IVALDA BELARMINO DE LIMA
501433-2 - IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA
114760978-2 - IVONEI LIMA VICENTE
114760464-2 - IZABEL DA SILVA
114764325-1 - JAILSON JOSE LOURENCO
150621-2 - JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO
114765266-1 - JAYME MIRANDA PINHEIRO
114761390-3 - JOAO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
150691-2 - JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE
75751-2 - JOSEFA MOREIRA DA SILVA
151031-2 - JOSEFINA DA SILVA ARAUJO
114760271-2 - JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO
114765093-1 - JOYCE DOS SANTOS VIEIRA
114765059-1 - JUCIANE PAULINO SIQUEIRA
114760466-2 - JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES
151201-2 - JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN
114761005-2 - JULEIDE TODESCATO
114765031-1 - JULIANA PELEGRINI BRITO
114765254-1 - JULIANO OLIVEIRA DE BRITO
114761479-2 - KAMILA THOMAZ BRAGA
114764308-1 - KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA
114762034-4 - KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA
150221-2 - LAIDE DE BESSA RIBEIRO
150741-2 - LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA
151551-2 - LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA
114765269-1 - LEDINAUVA RAMOS
150371-2 - LEONCIO DE SOUZA GOMES
150451-2 - LEONICE BATISTA GAMARRA
151321-2 - LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA
114764310-1 - LIDIA VALMACEDA VERON
114765051-1 - LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA
114765010-1 - LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA
114760901-2 - LUCENIR MARTINS
114765056-1 - LUCIA ROZENO LEITE
114761033-2 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS
502042-2 - LUCIANA CRISTHINA LEDESMA
114760533-2 - LUCICLEIA GOMES PEREIRA
114761038-2 - LUCIENE MELO DOS SANTOS
150801-2 - LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA
130521-2 - LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO
114765035-1 - LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ
114765047-1 - LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
149111-2 - LUCIMAR GARCIA FERREIRA
151141-2 - LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA
114760618-2 - LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS
149121-2 - LURDES VAZ DE MELO
502031-2 - LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO
75791-2 - MADALENA SAMPAIO PRIMO
114764300-1 - MARA APARECIDA CARDOSO SILVA
114765267-1 - MARCELA LUIZ DE LIMA
114765066-1 - MARCIA DE PAULA VIEIRA
114764391-1 - MARCIO TAVARES JARA
150491-2 - MARGARIDA MAXIMO SUYPENE
501796-2 - MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH
150881-2 - MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA
130021-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS
114765048-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
149131-2 - MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA
69441-2 - MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES
75811-2 - MARIA BALBINA RODRIGUES
151191-2 - MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA
75821-2 - MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA
150351-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA
78471-2- MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE
141541-2 - MARIA DO CARMO LADEIA GOMES
151151-2 - MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER
150971-2 - MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA
130271-2 - MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES
500791-2 - MARIA FRANCELINA PEREIRA
151301-2 - MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS
501783-2 - MARIA LUCIA PAULINO VIANA
151081-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA
151211-2 - MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB
78841-2 - MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS
150761-2 - MARILZA BARBOSA SANCHEZ
114762964-2 - MARILZA DA CRUZ
150811-2 - MARINES RODRIGUES VILHAGRA
114765250-1 - MARINEY PEREIRA DA SILVA
114764257-1 - MARISTELA DALANHOL
129891-2 - MARISTELA KUHN
130291-2 - MARLENE DE ARAUJO LIMA
69391-2 - MARLENE GIMENE
150911-2 - MARLENE GUEDES MANGRICH
151611-2 - MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES
130071-2 - MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS
151161-2 - MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS
129911-2 - MARTA DA SILVA SANTOS LEAL
150821-2 - MAURA MARCIA BENITES CORONEL
114764277-1 - NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA
130351-2 - NEIDA CAMARGO PELOGIA
114761001-2 - NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA
114761528-3 - NOELIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
153031-2 - OSCARLOS MACHADO MACIEL
130581-2 - OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO
114765090-1 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
150291-2 - PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS
114764357-1 - PATRICIA FERNANDES RODRIGUES
150861-2 - PAULA SABRINA BOGARIN GOMES
150561-2 - PAULINA LOURDES RICALDE
129931-2 - PAULO DE GOES
149271-2 - PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO
130221-2 - RAIMUNDA MARIA SANTOS NOLACO
114762240-4 - REGIANE ALVES DA SILVA
114765052-1 - REGIANE PAULA RUFINO
129951-2 - REGINALDO ARGUELO
114764268-1 - REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SANTANA
149291-2 - RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI
114764265-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO
130231-2 - ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR
150251-2 - ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO
114764260-1 - ROSANE MARIA MARCANTE SILVA
150461-2 - ROSANGELA MOREIRA MARTINS
114760891-2 - ROSELI DA SILVA SOBRINHO
114764243-1 - ROSICLEY FIRMINO MIRANDA
129981-2 - ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS
149301-2 - ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA
114760739-2 - ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA
129991-2 - ROSIMEIRE ALEM
150841-2 - ROZENI PEREIRA SANCHES
114764250-1 - SANDRA APARECIDA DA COSTA
114761097-2 - SANDRA ELIODORO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
114760899-2 - SANDRA FREITAS SILVA
114764256-1 - SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO
151391-2 - SANDRA MARA DA ENCARNACAO
151841-2 - SANDRA MARA GOMES
142801-2 - SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
114760980-2 - SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI
114765067-1 - SEILA MARIA SOARES DE FRANCA
114761398-2 - SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA
151281-2 - SILVANA FERREIRA DA ROCHA
114761561-3 - SILVANIA FARIAS PAULA
151041-2 - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO
114765086-1 - SIMONI PIRES DA SILVA
114764267-1 - SIRLEI DA SILVA FERREIRA
114764269-1 - SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE
114764273-1 - SIRLENE POLONI BEZERRA
114761271-2 - SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS
114765251-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA
151121-2 - SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA
114765053-1 - SONIA CORIN DA SILVA
114761002-2 - SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA
75561-2 - SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA
114761656-3 - SUELI AZAMBUJA MARTINS
114765054-1 - SUELI BATISTA FLORES DA SILVA
114760472-2 - SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA
150361-2 - SUELI PEREIRA DE FREITAS
114765029-1 - SUZIDELIS MOREIRA RAMOS
114765032-1 - TANIA JACQUELINE DA SILVA
114764262-1 - TATIANA ALVES RODRIGUES
114764281-1 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA
145841-2 - TATIANE LUIZA FEIL
114764278-1 - TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS
151131-2 - TEREZA DE JESUS BATISTA
114764264-1 - THAIS GOMES DE SOUZA
114765049-1 - VALDIR CHAVES TELES
69461-2 - VANESSA NAOMI ENDO SILVA
114765069-1 - VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES
114765070-1 - VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO
151291-2 - VERA LUCIA CORADINI SILVA
151091-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA
150541-2 - VERA ODETE DE MORAIS MARQUES
114761586-3 - VERONICA JOSEFA VIEXINSKI
114765268-1 - VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI
114760459-2 - VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE
114765036-1 - ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
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