PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2010
CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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Av.: Juca Pinhé n.º 333 Santa Mônica - Paranaíba - MS 79500-000O Prefeito do Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições de que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local do Estado do Mato Grosso do Sul.
1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos classificados que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura do Município de Paranaíba, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO, especialmente de conformidade com a Lei nº 1000/1998 de 04 de maio de 1998, Lei nº 1096/2000 de 11 de agosto de 2000, Lei nº 1133/2001 de 03 de outubro de 2001, Lei n.º: 1158/2002, de 02 de abril de 2002, Lei nº 1167/2002 de 10 de maio de 2002, Lei nº 1183/2002 de 01 de outubro de 2002, Lei n° 1253/2004 de 05 de abril de 2004, Decreto nº 2308/2004 de 26 de abril de 2004, Lei nº 1380/2006 de 05 de setembro de 2006, Lei nº 1437/2007 de 22 de agosto de 2007, Lei nº 1441/2007 de 30 de agosto de 2007, Lei 1467/2008 de 10 de março de 2008, Lei nº 1476/2008 de 24 de abril de 2008, Lei nº 1480/2008 de 21 de maio de 2008, Lei nº 1484/2008 de 05 de junho de 2008, Lei nº 1487/2008 de 26 de junho de 2008, Lei nº 1489/2008 de 26 de junho de 2008, Lei nº 1491/2008 de 27 de junho de 2008, Lei nº 1504/2008 de 06 de outubro de 2008, Decreto nº 056/2009 de 10 de junho de 2009, Lei nº 1574/2009 de 17 de setembro de 2009, Lei nº 1628/2010 de 22 de março de 2010 e Lei nº 1664/2010 de 18 de junho de 2010 e posteriores alterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente
5.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição: Serão realizadas exclusivamente através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, das 08hs do dia 12 de novembro até ás 22hs do dia 26 de novembro de 2010.
| Cargos | Número de Vagas Paranaíba | Requisitos | Remuneração | Carga Horária Semanal |
| 01 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Nossa Senhora de Lourdes" | 11 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 02 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Daniel Martins Ferreira" | 11 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 03 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Dr.ª Anna Lygia Mancini Coelho" | 07 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 04 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Nossa Senhora Sant´Ana" | 06 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 05 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Santa Lúcia" | 14 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 06 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Santo Antônio" | 11 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 07 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - U.S.F. - "Dona Hilda da Silva Oliveira" | 06 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 08 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - E.S.F. - "Raimulândia" | 01 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 09 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - E.S.F. - "São João do Aporé" | 01 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 10 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - E.S.F. - "Alto Tamandaré" | 01 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 11 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - E.S.F. - "Alto Santana" | 01 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
| 12 - Agente de Saúde Pública - Agente Comunitário de Saúde - E.S.F. - "Assentamento Serra" | 01 | Ensino Médio Incompleto | R$ 595,84 | 40 |
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