Concurso para ACS em Teresina-PI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ESTADO DO PIAUÍ

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

CRH - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 03/2010

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O Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público com vistas à contratação de pessoal para atender às necessidades de execução da Estratégia de Saúde da Família - ESF, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Lei nº 11.350, de 05.10.2006; Portaria nº 648/GM, de 28.03.2006, do Ministério da Saúde e Legislação Municipal Vigente, obedecidas as disposições legais aplicáveis à espécie e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE.
1.2. O provimento do cargo observará as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto à compatibilidade entre as atividades exercidas e a área de conhecimento peculiar ao Concurso.
1.3. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a esta, posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.4. Serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, em caso de aprovação, 5% (cinco por cento) do total de vagas, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições do Cargo.
1.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final.
1.6. Serão oferecidas 05 (cinco) vagas, conforme Quadro 1.
1.7. O candidato deve residir na área denominada Parque Universitário, conforme demonstrado no Anexo IV, desde a data de publicação deste Edital, nos termos do Art. 6º, I e § 2º, da Lei nº 11.350/2006.
1.8. Os candidatos aprovados serão regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Quadro 1 - CARGO, JORNADA DE TRABALHO, ESCOLARIDADE EXIGIDA, REMUNERAÇÃO E VAGAS

CARGO/JORNADA DE TRABALHO	REQUISITO E ESCOLARIDADE EXIGIDA	SALÁRIO R$	VAGAS
			CONCORRÊNCIA AMPLA	PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Agente Comunitário de Saúde / 40 horas semanais	- Residir na área da comunidade especificada no subitem 1.7 - Ensino Fundamental Completo	510,00*	04	01

As inscrições serão realizadas no endereço www.uespi.br/nucepe, no período compreendido entre as 8h do dia 08.11.2010 e as 18h do dia 26.11.2010 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos