O Deputado Federal Marcelo Matos (PDT-RJ) apresentou nesta quarta-feira, dia 13 de julho, na Câmara, pedido à Mesa Diretora para que inclua na pauta de votação, com urgência, a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 479/2005, que “acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em atuação há nove anos ou mais”.
O parlamentar pedetista argumentou que os Agentes de Combate às Endemias são profissionais importantíssimos no contexto da saúde pública do País e lembrou que quando há ocorrência de surtos de dengue, por exemplo, são destes profissionais a atenção e atuação imediata.
A proposta foi apresentada em 2005 pela então deputada Almerinda de Carvalho, ex-secretária do município de São João de Meriti, no Rio de Janeiro. Marcelo Matos lembrou que foi justamente devido a um surto de dengue que o poder público contratou centenas de agentes de combate às endemias, em caráter emergencial.
“Se, de um lado, essas contratações ajudaram a combater a dengue, de outro, acarretaram em milhares de demitidos em 1999, alguns incorporados aos quadros da FUNASA somente por decisão judicial.
Esta PEC, no meu entendimento, restabelece o direito desses trabalhadores.
Registre-se que ela está pronta para pauta e, assim, espero que seja levado em conta nosso requerimento, de modo que tão logo esta Casa retorne do recesso possamos apreciar o tema em questão”, afirmou.
FONTE: DEP. FED. Marcelo Matos
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