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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto.
“Essa é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar essa matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e recuar para construir esse belo painel”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela proposta. O impacto financeiro para os municípios será, segundo ele, de R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em cinco anos.
Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para que a União conceda um “incentivo extra” para os municípios usarem no “fortalecimento de políticas” relacionadas à atuação dos agentes comunitários. O incentivo dependerá do saldo de recursos nos cofres do governo federal e não poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada entre federado.
2 comentários:
dia histórico para nossa categoria e as demais que não acreditavam e tambem nossos amigos que durante o trabalho zombavam de nós não acreditando nesse milagre gloria a Deus para todo sempre , não pelo valor financeiro mas sim por uma remuneração justa diante dos nosso dilemas!
Excelente vitória, estão de parabéns! Mas o aumento do salário contribuirá mesmo para o combate a dengue? Ou causará a demissão de alguns trabalhadores?
http://www.pensosaude.com.br/cuide-se/
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