O repasse de royalties para as comunidades lindeiras do lago da barragem da Usina Hidrelétrica de Itá, que já havia sido levantado na sessão descentralizada na terça-feira 05/08, em Engenho Velho-SC, foi retomado por meio de uma indicação do vereador Edilson Massocco (PMDB). O Projeto de Lei Substitutivo 12/2014, que trata do aumento salarial das agentes de saúde, ganhou destaque, mesmo estando em segunda votação. A mobilização da categoria, que esteve no Legislativo, provocou a manifestação da maioria dos vereadores.
Os Agentes de Saúde passarão a receber R$ 1.014,00, retroativo a 17 de junho de 2014, a partir da sanção da Lei. O atual salário é de R$ 842,04. O novo valor é determinado conforme legislação federal, que aprovou o salário mínimo profissional da categoria no primeiro semestre deste ano. Sobre o projeto e sua aprovação se manifestaram os vereadores Fábio Ferri, Artêmio Ortigara e Edilson Massocco do PMDB, Evandro Pegoraro e Arlan Guliani do PT, Vilmar Comassetto (PCdoB), Mauro Mendes (PSD), Leocir Zanella (PPS) e o presidente Rogério Pacheco (PSDB). Todos falaram da boa conquista da categoria, que realiza um trabalho de base na área da saúde. Massocco encerrou os pronunciamentos afirmando que a categoria não teria o aumento se não fosse a Lei Federal. “Isso não é um aumento, mas uma defasagem. Vejo como uma vergonha uma profissional como vocês ganhar pouco mais que R$ 800,00”, destacou.
Royalties
Na indicação 239/2014, Edilson Massocco sugere que seja aplicado no mínimo 20% dos recursos da compensação financeira, da barragem de Itá, nas comunidades lindeiras, que perderam território em virtude do alagamento do reservatório. Segundo informações do vereador, o município já recebeu mais de R$ 35 milhões e em Engenho Velho, por exemplo, aplicou R$ 400 mil em um trapiche, que entende não ser de grande relevância aos agricultores daquela comunidade. “Um dos destinos do recurso, segundo lei, é na fomentação da agricultura, mas vejo que nenhum centavo foi investido até agora na área”, comentou o vereador.
O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), disse que os recursos da compensação financeira compõem o caixa da prefeitura e que são investidos em todo o município. “As comunidades têm acesso a saúde, educação e investimentos na agricultura. Exemplo disso, é a renovação da patrulha, com investimento de R$ 400 mil, tanques-rede, mais R$ 200 mil, um novo trator, onde foram investidos outros R$ 100 mil. Tudo nos últimos dois anos”, informou Pegoraro, que aproveitou para cobrar também investimentos por parte do governo do Estado. “O município recebe 45% da fatia dos royalties, outros 45% vão para o Estado e 10% para a União. Gostaria de saber se algo foi investido aqui?”, questionou.
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| Fonte: Ascom/Câmara |
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