DERRUBA X NÃO DERRUBA !, NOVAMENTE OS VETOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NO CONGRESSO FEDERAL

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28ª Sessão CONJUNTA - 

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 às 11:00

Destinada à leitura de expedientes e apreciação dos Vetos Presidenciais nºs 47 a 57, de 2013, e nºs 1 a 27, de 2014, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 5, 2, 9 e 31, de 2014.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

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VETO PARCIAL Nº 12, DE 2014 

Discussão, em turno único, do Veto Parcial nº 12 de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006 (nº 7.495, de 2006, na Câmara dos Deputados), que  "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

Ressalvados os dispositivos destacados abaixo:

- "caput" do art. 9º-B da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto
- parágrafo único do art. 9º-B da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Textos:

• Avulso da matéria  - VET nº 12/2014

FONTE: SENADO FEDERAL