O Projeto de Lei 4440/20 prevê pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios para fortalecimento de políticas relativas à atuação dos agentes comunitários, desde que cumpram os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
“Ocorre que o cumprimento desses parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos milhares de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPIs [equipamentos de proteção individual] equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre o valor adicional recebido pelo município é a eles repassados”, afirma o deputado Nereu Crispim (PSL-RS).
Segundo o parlamentar, muitos municípios, em vez de repassar o valor aos seus servidores, destinam a verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que cumprem as metas que habilitam o município a receber o incentivo adicional.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados impede o uso da verba para outras finalidades, além do pagamento de adicional aos agentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ENQUETE DO PL 4440/2020
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43 comentários:
As em Caruaru Pe. Nos recebemos o salário de 1.400 é agora em 2021. Vamos receber com aumento. Que é 1550 qual é a cidade q não paga
Aqui na Bahia e entendemos de uma luta cotidianamente na busca de nossos direitos e benefícios.Que a PL 4440/20,aconteça desmantelando todo tipo de impunidade e desvio.Valeu Bio acs.
Aqui em lagoa do itaenga só promessa
Aqui em Salvador os ACS e ACE tbm não recebe
Seria bom se o governo paga direto aos acs é ace
Seria bom se o governo eviasem direto na conta dos acs ace
Bora votar, nobres companheiros, só teremos êxito em nossas lutas se a maioria se comprometerem com as causas. #PL4440/2020
ACS VAGNHO Campo Grande-MS.
Senhores prefeitos façam jus aos ACSs e ACE sei do grande compromisso com a categoria e dessa vez não vai ser o contrário. Aprovem urgente!
Sim precisa de um aono
E direitos dos servidores
Se é lei ao nossos diretos , então devemos lutar por nossos direitos, nada mais justo
Nosso trabalho é muito ardio, é na China no sol, absorvendo e resolvendo os problemas da área...... Aí dos Psf sem os ACS. QuerEm os outros incentivo adicional sim
Então esse é meu pensamento é direitos nosso vamos lutar
E direito nosso,e lei nosso trabalho e árduo
Rio de Janeiro nunca pagou.
Merecemos sim, pois não atuamos só com agente de saúde, fazemos outros serviço junto com a secretária de saúde, quando nos pede colaboração, acho mais que merecido.
Aqui em Anastácio MS tbm não.
Temos direito e por isso temos que luta correr atrás nós merecemos...
Nós de Itabuna - Bahia, não recebemos o incentivo..... tamos juntos pela obrigatoriedade dos gestores
Tamos juntos pela Obrigatoriedade dos gestores
Aqui em acará Pará acs e ace também não recebe
Salto do lontra/PR nosso base é de 1084 reais,nunca nem vimos esse incentivo
Barra do Piraí RJ
Meu nome é Nicolau Magno sou ACE e aqui na minha cidade o repasse cai todos os anos na conta e simplesmente eles não pagam e nem justificam em que e gasto a categoria está se organizando pra entrar com uma ação contra a prefeitura de ANAJÁS Pará mas preciso saber qual o caminho correto pra conseguir este emsentivo
Aqui em feira Nova Pernambuco só recebemos 1 vez
E um direito! nosso trabalhamos o tempo todo e por que não merecemos receber só Deus sabe o que enfrentamos no dia dia
É um direito nosso trabalhista e o dever dos prefeitos é repassar o que é nosso,, somos trabalhadores da linha de frente, enfrentamos o sol,a chuva,a violência, os enfermos,.. enfiim, somos heróis,guerreiros, muito de nós têm comorbidades e msm assim estão firmes e fortes trabalhando e enfrentando esse grande inimigo invisível, cujo nome coronavirus, por isso queremos o que é nosso, vms lutar bravamente pelos nossos direitos! Juntos jamais seremos vencidos! Vamos que vamos!;👍👏👏👏👏👏
Nunca pagou aqui
Camocim de são Félix Pernambuco:
Só ouço falar, só conheço de nome pois não recebemos incentivo adicional...
Aqui em Rurópolis PA nunca recebemos o incentivo
Em Sorocaba nunca recebemos!
Como fazemos pra votar a tal enquete?
Nosso direitos sempre foram negligenciados
Concordo plenamente
Precisamos que seja uma lei federal,aqui na cidade de Itabuna Bahia desde de 2017,que nós ACS não recebemos esse incentivo
Os ACS em Petrolina PE,,,recebem ,graças às lutas e esforços da categoria que seguem firmes ,rumo as conquistas.
Aqui em Nova Mutum MT paga o incentivo mas é descontado tudo atestado licença maternidade acidente de trabalho o que não pode e não é correto. Esse projeto tem que ser para o Brasil todo e o incentivo tem que ser integral não pode tirar um centavo.
Ires Andreia Oliveira de Carvalho
Nós aqui em Cascavel Paraná estamos com piso 1310 reais, insalubridade só por conta da pandemia e vale alimentação de 259 reais, mas não foi repassado nenhum incentivo ou 14°salário. Está tudo bem quieto a respeito do assunto e da lei aprovada.
Aqui em Belém do Pará nosso piso era de R$1.400,00 ano passado, agora em janeiro de 2021 esperamos receber os R$1,550,00, já recebemos a insalubridade de 20% sobre o salário mínimo há 4 ou 5 anos, nunca recebemos vale alimentação. O gestor municipal atual assinou um termo de compromisso com os agentes comunitários de saúde e endemias, vamos ver se ele vai cumprir. Não recebemos também nenhum incentivo. Graças a Deus já obtivemos algumas vitórias a nível nacional como o piso salarial, e vamos receber todos os nossos direitos se Deus quiser.
E tem mais uma coisa: nossa nomenclatura aparece como temporária. Até hoje nunca mudaram para empregado público permanente. Municípios aqui do Pará como Marítuba, Ananindeua, Santa Barbara os agentes são servidores estáveis. Não são mais celetistas.
Aqui em Belém do Pará nosso piso era de R$1.400,00 ano passado, agora em janeiro de 2021 esperamos receber os R$1,550,00, já recebemos a insalubridade de 20% sobre o salário mínimo há 4 ou 5 anos, nunca recebemos vale alimentação. O gestor municipal atual assinou um termo de compromisso com os agentes comunitários de saúde e endemias, vamos ver se ele vai cumprir. Não recebemos também nenhum incentivo. Graças a Deus já obtivemos algumas vitórias a nível nacional como o piso salarial, e vamos receber todos os nossos direitos se Deus quiser.
Aqui no município de acará Pará, nos ACS e ACE não estamos ainda recebendo o novo piso de 1,550,00 e tambm estamos cm dois salários atrasados q quando muda d governo eles não nos pagam o mês de Dezembro, não recebemos o dezembro d 2016 e nem o Dezembro de 2020,não recebemos insalubridades, não recebemos, o incentivo financeiro, não temos condições d trabalho, nos recebemos material de trabalho a 6anos atrás, e agora pra complicar mas a secretaria d saúde teve um erro de digitação das produções e o piso que veio, veio a menos da quantidade de acs, sendo q nos somos 148, e o
recurso so veio pra 120,e o gestr diz q não vai pagar o novo piso porque o dinheiro não dar...nossa..🥺🤦🏻♀️
Também sou de Acará-PA é verdade aqui nos ainda não recebemos o mes de Dezembro de 2020, Dezembro de 2016 eo nosso salário de 2021que é 1550,00 Reais porquê não tem dinheiro pra pagar todos os Acs e Ace..pelo Amor de Deus,onde vamos acabar.
Jacobina na Bahia, está pagando $1550,00
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