A Prefeitura de Campina Verde-MG, inicia neste mês de julho o pagamento do adicional de insalubridade para todos os agentes comunitários de saúde. A determinação foi dada pelo prefeito Fradique Gurita, garantindo o direito do benefício aos servidores, após parecer da assessoria jurídica do Município.
Pela decisão, os agentes comunitários de saúde deverão receber o valor equivalente a 20% do valor do salário mínimo, referente ao adicional de insalubridade, já neste mês de julho.
Vale ressaltar que o parecer jurídico foi elaborado em observância a redação de lei e da portaria do Ministério da Saúde, o qual disciplina que as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde com as famílias e comunidades se concentram na prevenção e no controle de doenças, na promoção, recuperação e reabilitação da saúde e no planejamento, acompanhamento e na avaliação da atenção básica, com enfoque nas áreas de risco, cujas atividades os expõem a risco potencial de contágio de moléstias de origem viral ou bacteriana, pelo contato com pacientes e objetos pessoais ou pelo ambiente.
Vale ressaltar que são inúmeras as atribuições básicas dos Agentes Comunitários de Saúde, os quais basicamente desenvolvem suas atividades em contato permanente com pacientes, por vezes acometidos por enfermidades infecto-contagiante. Portanto, o que por destaque faz jus ao benefício.
Segundo o prefeito Fradique Gurita, o pleito dos agentes comunitários de saúde em prol do benefício é justo e coerente pois, são profissionais que se desdobram para cumprir suas funções com muita determinação.
“Sabemos o quanto os agentes de saúde se dedicam em prol dos nossos munícipes. portanto, se o pagamento da insalubridade é um direito da classe, então, é uma obrigação nossa, como gestor, viabilizar esse benefício em conformidade com a nossa legislação”, destacou o prefeito, ocasião em que ele aproveitou a oportunidade para agradecer aos profissionais pelo empenho com que eles vem desempenhando suas funções, mesmo em tempos de pandemia, onde os riscos dos profissionais aumentam consideravelmente.
Por Eneir Manna
Foto William Batista.
