Da Assessoria
Com a posse de 393 agentes de comunitários de saúde e de combate às endemias nesta quarta-feira, Cuiabá tem cerca de 700 profissionais para avançar no desenvolvimento da política pública de saúde preventiva.
Eles tomaram posse em cerimônia na cidade. Entre as atribuições deles está a orientação para alimentação saudável, hipertensão, tuberculose e casos de diabetes. Outros 65 agentes não tiveram efetivação por documentação incompleta, mas serão contemplados.
A posse foi possível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconhecer que prefeituras devem contratar os agentes que passaram por processo seletivo público.
Os encaminhamentos para a efetivação dos agentes foram realizados pelo presidente da frente parlamentar de apoio à categoria no Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que fez a defesa oral do julgamento em dezembro no TCE-MT, pelo vereador Lúdio Cabral (PT) e pela presidente da associação da categoria, Dinorá Magalhães.
Em sua exposição na posse dos agentes, Valtenir reforçou mais uma vez que a ação dos agentes e centrada na saúde preventiva. E que atuação deles no Brasil vem desde 1985. “Os agentes orientam a população sobre alimentação correta. Investir na categoria faz com que muitos não tenham diabetes, hipertensão”, disse.
“Quem tem hipertensão, os agentes orientam e evitam que eles vão para a UTI e tenham um acidente vascular cerebral. Os agentes de endemias evitam o aumento dos casos de dengue”, lembrou.
Dinorá rebateu a atitude de algumas pessoas, como o presidente dos agentes de Cuiabá, Wilson Cutas, que estava presente, sobre as represálias que sofreu quando protestou com os profissionais no ano passado pela efetivação em frente à Prefeitura de Cuiabá.
“Disseram que eu era barraqueira, mexeriqueira. Mas se não fosse o bafão, o barulho, nós não estaríamos aqui hoje na efetivação”, desabafou a presidente da associação. “Se ficasse caladinha, como muitos fizeram, isso aqui não aconteceria. Para ter direitos, precisamos entrar com ação no Ministério Público, no Tribunal de Justiça e no TCE”.
“Agradecemos a luta do deputado federal Valtenir, da presidente da associação Dinorá, e de todos que trabalharam para a efetivação. Deus quis que eu fosse prefeito para dar posse aos agentes”, constatou o prefeito Chico Galindo ao assinar termo de posse no Senai Porto, nesta quarta-feira, em Cuiabá.
Legislação
Desde 2006, os direitos de ascensão ao cargo e atuação dos agentes por processo seletivo público e estabelecido em pela Lei Federal 11.350 e a Emenda Constitucional 51.
Desde 16 de dezembro, após decisão do TCE-MT com a resolução 67, as prefeituras tem 120 dias para resolver a efetivação dos agentes que já trabalham e que fizeram o processo seletivo público.
Os municípios que fizeram o processo seletivo têm que verificar a realização deste procedimento com uma comissão certificadora, criar lei municipal e efetivar os agentes.
Eles tomaram posse em cerimônia na cidade. Entre as atribuições deles está a orientação para alimentação saudável, hipertensão, tuberculose e casos de diabetes. Outros 65 agentes não tiveram efetivação por documentação incompleta, mas serão contemplados.
A posse foi possível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconhecer que prefeituras devem contratar os agentes que passaram por processo seletivo público.
Os encaminhamentos para a efetivação dos agentes foram realizados pelo presidente da frente parlamentar de apoio à categoria no Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que fez a defesa oral do julgamento em dezembro no TCE-MT, pelo vereador Lúdio Cabral (PT) e pela presidente da associação da categoria, Dinorá Magalhães.
Em sua exposição na posse dos agentes, Valtenir reforçou mais uma vez que a ação dos agentes e centrada na saúde preventiva. E que atuação deles no Brasil vem desde 1985. “Os agentes orientam a população sobre alimentação correta. Investir na categoria faz com que muitos não tenham diabetes, hipertensão”, disse.
“Quem tem hipertensão, os agentes orientam e evitam que eles vão para a UTI e tenham um acidente vascular cerebral. Os agentes de endemias evitam o aumento dos casos de dengue”, lembrou.
Dinorá rebateu a atitude de algumas pessoas, como o presidente dos agentes de Cuiabá, Wilson Cutas, que estava presente, sobre as represálias que sofreu quando protestou com os profissionais no ano passado pela efetivação em frente à Prefeitura de Cuiabá.
“Disseram que eu era barraqueira, mexeriqueira. Mas se não fosse o bafão, o barulho, nós não estaríamos aqui hoje na efetivação”, desabafou a presidente da associação. “Se ficasse caladinha, como muitos fizeram, isso aqui não aconteceria. Para ter direitos, precisamos entrar com ação no Ministério Público, no Tribunal de Justiça e no TCE”.
“Agradecemos a luta do deputado federal Valtenir, da presidente da associação Dinorá, e de todos que trabalharam para a efetivação. Deus quis que eu fosse prefeito para dar posse aos agentes”, constatou o prefeito Chico Galindo ao assinar termo de posse no Senai Porto, nesta quarta-feira, em Cuiabá.
Legislação
Desde 2006, os direitos de ascensão ao cargo e atuação dos agentes por processo seletivo público e estabelecido em pela Lei Federal 11.350 e a Emenda Constitucional 51.
Desde 16 de dezembro, após decisão do TCE-MT com a resolução 67, as prefeituras tem 120 dias para resolver a efetivação dos agentes que já trabalham e que fizeram o processo seletivo público.
Os municípios que fizeram o processo seletivo têm que verificar a realização deste procedimento com uma comissão certificadora, criar lei municipal e efetivar os agentes.
FONTE: Olhar Direto.
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