Justiça autorizou a criação do Instituto de Saúde e Família em Porto Alegre
| Após a reconsideração, nessa quinta-feira, da suspensão da lei que autorizava a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF), a Secretaria Municipal de Saúde da Capital retomou nesta sexta-feira a programação que estava paralisada desde dezembro. O secretário-adjunto da pasta, Marcelo Bósio, informou que 264 agentes comunitários serão chamados já na próxima segunda-feira. Segundo ele, o grupo tem contrato com a Secretaria da Administração e está protegido pela Emenda Constitucional 51. Portanto, não precisa passar por novo processo seletivo. Outros 1,3 mil trabalhadores serão contratados por concurso público para integrar 140 equipes. “São médicos, enfermeiros, cirurgiões, dentistas, agentes de saúde e pessoas para o apoio administrativo. Retomamos o processo de licitação, que estava em andamento, para fazermos o concurso, homologar e contratar”, explicou Bósio. O secretário-adjunto destacou que a prefeitura está trabalhando para cumprir os prazos legais de migração dos funcionários do Instituto de Cardiologia para o Imesf: “O Imesf já está funcionando, porém nós estamos desabilitando as equipes do Cardiologia. O prazo que temos para fazer a mudança é até junho de 2012. Com esse atraso, talvez ocorra mais tarde, mas estamos fazendo o possível para cumprir o que cronograma”. O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, reconsiderou a decisão de 26 de dezembro que suspendia a lei 11.062/11, porque, segundo ele, havia risco de prejuízo à população com a manutenção da liminar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistema de Saúde e outros será remetida ao Ministério Público. Depois irá a julgamento final, pelo Órgão Especial, integrado por 25 desembargadores do Tribunal de Justiça. O Imesf foi criado em abril do ano passado com o objetivo de gerir o atendimento de saúde básica em Porto Alegre, e aumentar de 21% para 50% a população atendida pela rede municipal. |
FONTE: CORREIO DO POVO.com.br
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