Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Dona Inês-PB, no Curimataú Oriental, estão se mobilizando para criar o Plano Municipal de Cargos, Carreira e Remuneração para a Categoria.
Nesse sentido os ACS E ACE tiveram a iniciativa de criar uma lei de forma popular com a participação popular com mais de 600 assinaturas, através de abaixo assinado previsto nos termos da Constituição Da República Federativa do Brasil no Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal – Art. 42o, Inciso III, Parágrafo 1º, portaria MS Nº 459, de 15 de março de 2012, seguindo o modelo da Emenda Constituição 51 de 2006.
O projeto já foi protocolado na Câmara Municipal, onde será formada uma comissão especial para deliberar sobre o assunto. Também foi protocolado no gabinete do prefeito, que tem um bom diálogo e entendimento com a categoria.
Todavia, os agentes de saúde esperam ansiosos pelo atendimento desse pleito, haja vista que a reinvindicação é apenas a transformação da gratificação em salário previsto em Lei Municipal, de acordo com o repasse financeiro das portarias do Ministério da Saúde.
Fernando Lúcio para o Focando a Notícia
FONTE: Bananeiras Online
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