A lei que define atribuições do Agente Comunitário de Saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua. A mudança consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria, que tramita na CAS de forma decisão terminativa Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , ainda precisa ser votada em turno suplementar Quando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar.
Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. por ter sido aprovada na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. .
Na justificação do projeto de lei do Senado (PLS 379/2011), o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim, destacou o fato de o agente comunitário de saúde representar a presença do Estado junto aos cidadãos e à comunidade.
De acordo com a Lei 11.350/2006, esse profissional é responsável pela vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No voto favorável de Humberto Costa (PT-PE) apresentado à matéria, os agentes comunitários de saúde são considerados "pilares da atenção básica de saúde", cuja atuação é reconhecida pela sociedade.
Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições do agente comunitário de saúde permitirá um melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população. Assim, as informações obtidas poderão contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde.
FONTE: Iara Farias Borges e Iara Altafin / Agência Senado
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