Os Agentes Comunitários de Saúde de Sidrolândia-MS vão cobrar do prefeito Daltro Fiúza que pague à categoria como gratificação, uma espécie de 14º salário, o incentivo adicional de R$ 750,00 per capita que o Ministério da Saúde repassou em dezembro a todos os municípios brasileiros.
O entendimento da maioria dos prefeitos é de que esse recurso é uma compensação dada aos municípios para arcar com o pagamento do 13ºsalário. Com isto, o dinheiro é revertido em investimentos no programa de saúde da família, como a aquisição de bicicletas, uniformes que os agentes usam no seu trabalho, compra de veículos para os PSF.
Tribunais de Contas de alguns estados como o de Goiás e Mato Grosso, se manifestaram em favor dos agentes de saúde, chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização do adicional para compensação de pagamento do 13º ou qualquer outra despesa salarial, sendo diferenciado do incentivo de custeio que pode ter estar destinação.
Em algumas cidades, como os municípios de: Goianos de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu e Nerópolis, Os Prefeitos aprovaram leis que garantiram o pagamento do incentivo como Gratificação dos Agentes de Saúde.
FONTE: Flavio Paes/Região News.
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