A Comissão de Certificação instituída pelo Prefeito Cícero Almeida para finalizar o processo de efetivação de agentes de saúde e endemias do município, convoca todos os profissionais da área que tiveram esse processo impedido no início do ano, por decisão judicial, a apresentarem os documentos necessários à comprovação do período de trabalho. De posse da documentação, a Comissão fará uma análise apurada, a fim de garantir ou não, seu direito à efetivação no serviço público.
A medida foi definida em reunião da Comissão – presidida pela procuradora setorial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria José deAlmeida Félix, e composta pelo diretor de Vigilância em Saúde da SMS, José HeribertoTeixeira, pelo coordenador de Endemias do município, Paulo Carvalho, pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Flávia Citônio, pelos vereadores Théo Fortes e Ricardo Barbosa, além de representantes dos sindicatos das categorias.
“A administração municipal tem todo o interesse em garantir a efetivação a quem estiver amparado pela Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, ou seja, aqueles que, à época da publicação das leis, tinham contrato de trabalho registrado em carteira e participaram de processo seletivo. Quem tiver esse direito, será reconhecido”, afirma a procuradora.
Para obter sua certificação, o agente de saúde ou agente de endemias deverá comparecer até Dia 17 deste mês, Horário das 8h às 14h, Na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde - localizada na sala 101 do 1º andar da Secretaria Municipal de Saúde, situada à rua Dias Cabral, 569, no Centro - das 8h às 14h - munido de documentos como carteirade trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, crachá ou comprovante do exercício da profissão de agente (certificados de cursos, declarações, etc.), e preencher o requerimento de certificação, dando entrada ao processo na SMS.
De acordo com a procuradora, a Comissão de Certificação passará a analisar os processos imediatamente após ser encerrado o prazo de recebimento da documentação com o objetivo de acelerar o procedimento e regularizar a situação desses profissionais.
FONTE: Alagoas em Tempo Real.
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