Em flagrante desrespeito a lei eleitoral vigente, a lei 11.350/06 e a Emenda 51/06, a secretaria de saúde de Sapé-PB, está realizando a contratação de pessoas sem processo seletivo público de provas ou de provas e títulos (lei 11.350/06) para Agente Comunitário de Saúde.
Trata-se de uma manobra para acomodar correligionários políticos e cabos eleitorais do atual prefeito, tendo em visto que não houve a publicação de edital nem ampla divulgação nos meios de comunicação, o que resulta em grave prejuízo para a população e não atende aos principios fundamentais da constituição.
Além disso simplesmente ignora a legislação eleitoral em vigor que não permite a contratação neste período eleitoral. A contratação de pessoas em caráter de urgência para cobrir áreas que estão temporariamente sem agentes, como alegam os gestores, não se justificam porque a população está sendo assistida pelos profissionais efetivos que se revesam para dar assistencia a população.
É importante que as pessoas que se sentirem lesadas por esta manobra e não tiveram a chance de se escrever procurem o Ministério Público e denunciem.
FONTE: Agentes de Saúde em Foco
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