Pela decisão provisória, PMs só podem abordar quem for flagrado consumindo ou traficando drogas na região, Objetivo é evitar 'situação vexatória, degradante ou desrespeitosa' nas operações policiais.
TALITA BEDINELLI
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
FONTE: FOLHA DE S. PAULO.
A Justiça de São Paulo proibiu a Polícia Militar de expulsar os usuários de crack da área da cracolândia, região central da capital paulista.
A polícia só poderá continuar abordando pessoas que sejam flagradas consumindo ou vendendo a droga.
Cabe recurso à liminar (decisão provisória), mas a gestão Geraldo Alckmin (PSDB)diz que vai analisar o teor antes de decidir se vai recorrer.
Desde o dia 3 de janeiro, quando o governo intensificou o trabalho da polícia na região, dependentes da droga passaram a ser abordados por PMs -mesmo se não estivessem usando o crack ou traficando- e eram obrigados a sair do local.
A ação ficou conhecida como "procissão do crack" e, segundo o governo, tinha o objetivo de prender traficantes, restringir a chegada da droga e dispersar os dependentes para facilitar a atuação de agentes de saúde.
O Ministério Público, que entrou com pedido de liminar, afirmou que a ação foi ineficaz. E que a operação da polícia de expulsar usuários fere o direito constitucional.
A liminar foi concedida ontem pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública. Na decisão, ele afirmou que a polícia terá que se abster "de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa" e não poderá impedir os usuários de permanecer em logradouros públicos ou "constrangê-los a se movimentarem para outros espaços".
O objetivo é garantir o direito à igualdade e à liberdade previsto na Constituição.
O flagrante do descumprimento da medida acabará em multa de R$ 10 mil por dia.
VIOLÊNCIA
Em entrevista ontem, a secretária da Justiça, Eloisa Arruda, e o comandante-geral da PM, Roberval França, disseram que a decisão judicial não altera o trabalho da PM.
Os dois negaram a existência das "procissões do crack".
"A polícia precisa realizar o seu trabalho. Se ela se aproxima e a população se desloca de um local para outro, a polícia não tem como impedir isso", disse a secretária.
A Folha, no entanto, flagrou em diversas reportagens a ação da PM contra os dependentes da região, inclusive com o uso de balas de borracha e sprays de pimenta.
Em uma pesquisa da Unifesp com usuários da droga que frequentavam a região, 22% dos entrevistados afirmaram ter sofrido violência da polícia e 46% disseram que presenciaram ações violentas da PM.
Para o promotor Maurício Lopes, a investigação da Promotoria, que agora corre em segredo de Justiça, mostra que a operação fracassou. "A sentença [judicial] não é a sentença de morte da operação. É o atestado de óbito."
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
FONTE: FOLHA DE S. PAULO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário