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Na quinta-feira, dia 18, a secretaria de Saúde de Santa Isabel-SP, promoveu um encontro com todos os agentes de saúde que trabalham no município. Ao contrário do que foi divulgado por um Conselheiro, a reunião não era aberta ao público e a imprensa não foi autorizada a participar, mas a secretária interina, Fernanda Zica, informa que não há segredos - Justamente por desejar trabalhar com transparência convidamos os agentes para explicar que a partir de agora todos serão contratados pela prefeitura através de processo seletivo, explicou.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) são parte integrante e fundamental do programa - Estratégia Saúde da Família (ESF), são eles que realizam a atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde e, segundo Fernanda, não podem ser contratados pelo Instituto Acqua - Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que assumiu a gestão dos postos na segunda-feira, 15, pois “a Lei Federal no 11.350, garante a eles a condição do vínculo público somente através de processo seletivo”, explica.
Na reunião, a Secretária Interina afirma que explicou aos agentes que todos os que passarem no processo seletivo atuarão na ESF diretamente com os demais profissionais vinculados à Oscip, “e terão de cumprir metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelo projeto do Instituto Acqua, em consonância com as exigências do Ministério da Saúde, da mesma forma que os demais, garantindo assim um bom funcionamento do Programa como um todo”, ressalta.
Fernanda destaca ainda que hoje mesmo, nesta edição do Jornal O Ouvidor, será publicado o edital do processo seletivo público com o regulamento e locais de inscrição e seleção, já com as datas previstas para prova e entrevista.
A entrevista, explica a Secretária, será realizada por profissionais capacitados e da área de psicologia, e serão pontuados aspectos como expectativa ao programa e experiência anterior com qualquer tipo de atividades comunitárias.
Jurídico erra e agentes ficam sem aumento
De acordo com Fernanda, em abril de 2012 a Secretaria solicitou ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, a criação de um projeto de lei que regularizasse a condição do ACS com a abertura de 42 vagas. “Aproveitamos para fixar o salário base em R$ 871,00, conforme deliberação do conselho municipal de saúde, e baseado no valor de incentivo financeiro para a classe repassado através do Ministério da Saúde. O projeto foi encaminhado, porém com salário base diferente (R$ 672,84)”.
Fernanda diz que quando assumiu a secretaria deu início à elaboração do edital do processo seletivo, quando tomou conhecimento desta falha. “Tentamos enviar novo projeto de lei à Câmara Municipal na semana passada tentando corrigir esta falha, porém o mesmo foi devolvido, com a justificativa que não se pode votar aumento de salário nos últimos 180 dias de gestão (por ser período eleitoral)”, relata. Então, lamenta Fernanda, será mantido o salário de R$ 672,84, com projeto de lei a ser encaminhado em janeiro/2013 à Câmara Municipal com a correção para R$ 871,00.
Fernanda finaliza salientando que a reunião com os agentes serviu para prestar esclarecimentos, pois “a Secretaria preza pelo respeito e valoriza os anos de dedicação ao trabalho destes profissionais”.
FONTE: JORNAL O OUVIDOR
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