De discurso admirado por alguns, por falar tanto na LEGALIDADE, a atual gestão desagrada por não cumprir com o prometido.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os outros profissionais da saúde, novatos, aprovados no último Concurso Público de Santa Cruz-RN estão de ANIVERSÁRIO, completando um ano sem receber insalubridade.
Teve até feijoada. O prefeito, que deveria facilitar o exercício dos direitos dos servidores, sempre alegou que o município não tem médico do trabalho para realizar uma perícia, e que estaria contratando o mais breve essa equipe para despachar o laudo solicitado pela prefeitura.
Essa iniciativa não só traria a esse pessoal a garantia de terem os seus direitos adquiridos e o conforto de serem tratados iguais, conforme prever a lei, como também o prestígio do prefeito de resolver tudo na forma LEGAL, lembrando que nunca foi preciso que os antigos passassem por perícia.
Após a posse em 2010, mês a mês foi prometido que se contrataria esse pessoal, que até então não apareceram. Há quem diga que o município dispõe de médicos do trabalho.
Com a fé, incontáveis requerimentos foram enviados durante todo o ano, mas, sem sucesso. É sabido que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, porém, o primeiro requerimento entregue ao ex-secretário a pedido do mesmo, não saiu da secretaria, e os demais que foram entregues diretamente a prefeitura, o silêncio foi a resposta.
Todos os outros Agentes Comunitários antigos e pelo menos um novato recebem a insalubridade MERECIDA, e a resposta usada pelo prefeito para tentar justificar a diferença de tratamento entre os agentes antigos e quase todos os novatos só convence a alguns “admiradorzinhos”, por motivos óbvios.
O princípio da isonomia está consagrado no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preconiza o direito de igualdade.
Os agentes novatos, cansados de esperarem a meses e de serem tratados desiguais, com o intuito de resolverem a situação e garantirem por fim seus direitos propuseram ao prefeito que os mesmos pagariam do próprio bolso a contratação de um profissional médico do trabalho.
Agindo de imediato, sem opção, o prefeito deu sua “PALAVRA” de que começaria a pagar a insalubridade a partir do momento que chegassem com o laudo favorável aos mesmos, no entanto, se NEGOU a fazer isso por escrito.
Contudo, acreditando na postura do gestor, os agentes contrataram um médico do trabalho, e foram periciados. Posteriormente, após o médico ter concluído o laudo, entregaram à prefeitura em Fevereiro, e até hoje, completando um ano, não receberam nem insalubridade, nem desculpas por mais que estas não sejam justificáveis e aceitas.
Existiu uma expectativa por parte de alguns, devido à nova secretária de saúde ter falado, ou ter se “expressado mal”, que esse mês a prefeitura iria começar a pagar a insalubridade, mas, INFELIZMENTE se consumou o que era esperado por outros.
Então, fica a interrogação sobre a confiança nas palavras dessas pessoas.
Os agentes prometem fazer valer o dinheiro investido com o laudo, como também seus direitos de servidor, por assumirem uma função de risco.
FONTE: blog do Vereador Lucicláudio
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