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quarta-feira, 10 de abril de 2013

DEPUTADO FEDERAL NA LUTA POR AGENTES DE SAÚDE AMEAÇADOS DE DEMISSÃO.


DEPUTADO FED. VALTENIR PEREIRA, PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, deputado federal Valtenir Pereira, preocupado com a situação dos agentes de saúde do município de Juara, ameaçados de demissão, está fazendo gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para que analise o pedido interposto pela Frente Parlamentar e pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado de Mato Grosso (ADACSE-MT), protocolado no último dia 11 de março, para a revisão das Resoluções daquele Tribunal que tratam da matéria, esclarecendo seus pontos polêmicos e dando solução definitiva para os problemas enfrentados pelos gestores e pelos agentes em diversos municípios.
 "O documento já gerou resultado. A partir do momento que protocolamos o pedido, o TCE publicou Portaria nº 033/2013 que constitui Comissão com a finalidade de realizar estudos sobre o tema, cujo resultado deve ser apresentado no dia 19 de abril. Os estudos vão subsidiar o TCE para a edição de uma nova Resolução ou, se for o caso, de expedição de nota explicativa  para dirimir as dúvidas ainda existentes sobre a matéria", disse o deputado.
O parlamentar também adiantou que tão logo retorne das suas atividades em Brasília, visitará pessoalmente o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE, para tratar da situação dos agentes comunitários de saúde, especialmente sobe o caso de Juara.

    Piso salarial
Uma outra frente de batalha será convencer os gestores municipais a pagar aos ACS e ACE, a título de salário, o valor integral previsto na Portaria nº 260/2013 do Ministério da Saúde, qual seja o montante de R$ 950,00 como piso salarial da categoria.
Em Mato Grosso, 17 municípios já repassam o valor aos profissionais e demonstram o comprometimento dos gestores com a categoria: Acorizal, Barra do Bugres, Colniza, Curvelândia,  Lambari D`Oeste,  Lucas do Rio Verde,  Mirassol D`Oeste,  Nobres, Nova Mutum,  Nova Olímpia,  Pontal do Araguaia, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
A assessoria técnica do deputado Valtenir juntamente com a ADACSE estão monitorando as ações das Prefeituras relativas ao processo de efetivação dos agentes comunitários nos 141 municípios de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria

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