PREFEITURA ESCLARECE PAGAMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE

 

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Mesmo com atraso Federal no repasse dos recursos, a Prefeitura de Jandaíra-RN, paga salários dos agentes em dias.

Após a notícia publicada pelo Blog Jandaíra em Foco sobre a manifestação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) a respeito de atrasos no pagamento dos seus salários, a prefeitura Municipal de Jandaíra, por meio da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, prestou esclarecimentos a respeito do fato.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é um programa federal e, portanto, mantido com recursos do Ministério da Saúde (MS). Desde a sua criação, no governo do Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o repasse do ministério para a conta do programa (Repasse fundo a fundo) acontece com uma defasagem de dois meses em função da política de transferência de recursos financeiros adotada pelo próprio ministério.

Tal política já foi motivo de muita discussão no âmbito estadual, nacional e, principalmente, no municipal. Toda a logística adotada pelo ministério com o PACS é de total conhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde. Eles também sabem que cabe a cada município manter o pagamento em dias com recursos próprios ou adotar a mesma política praticada pelo MS.

Conforme apresenta o demonstrativo da receita apresentado aqui, a conta do programa, gerenciada pela prefeitura de jandaíra, só recebeu, até a data de nesta (Quinta Feira, 05/04), o repasse referente aos meses de janeiro e fevereiro.

No entanto, a prefeitura local, entendendo a necessidade dos funcionários, resolveu manter o pagamento dos salários em dias e ontem (Quarta feira 04/04) já efetuou o pagamento dos salários referentes ao mês de março. Diante dos fatos, a notícia publicada pelo Blog Jandaíra em Foco não tem sentido.

Sobre o pagamento do terço de férias, a gestão informa que o ano está apenas no quarto mês e a atual administração com menos de cem dias de trabalho. Caberá a gestão, no decorrer do ano, conceder as férias ao funcionalismo público dentro de um cronograma de trabalho que será executado. Dentro desse planejamento, todos os direitos do trabalhador serão atendidos, Incluído o terço de férias dos ACS.

 FONTE: Por Jandaíra em Foco