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Mesmo com a arrecadação municipal abaixo do previsto, a Prefeitura de Belo Horizonte cumpriu o compromisso firmado com os agentes comunitários de saúde (ACSs) e com os agentes de combate a endemias (ACEs) e apresentou na quinta-feira, dia 25/04, uma proposta de Plano de Carreira para as duas categorias. Caso essa medida seja aceita pelas categorias, todas as categorias de servidores e empregados públicos municipais passam a contar com Plano de Carreira.
O Plano de Carreira apresentado, que será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, passa a valer a partir de julho deste ano, prevê uma carreira que permite a evolução em até 15 níveis, em que a progressão pode se dar por meio de merecimento, de acordo com a avaliação de desempenho. O plano também prevê que a progressão pode acontecer por escolaridade, em que os empregados públicos podem subir até quatro níveis. A cada nível atingido, o vencimento-base das duas categorias profissionais é reajustado em 5%.
Outro importante benefício que será concedido por meio do Plano de Carreira é o pagamento mensal do prêmio pró-família para as duas categorias, sendo R$ 275 para os ACSs e R$ 183 para os ACEs, a partir de janeiro de 2014. Os ACSs ainda vão contar com um reajuste imediato a partir do vigor do plano de 7,1674%, passando a contar com vencimento-base de R$ 700.
Com todas as mudanças propostas, a partir de janeiro de 2014 o agente comunitário de saúde terá 36,5% de aumento em relação à remuneração atual, o agente de combate a endemias I, 17,7%, e o agente de combate a endemias II, 15,29%, o que representa um ganho significativo para as categorias.
FONTE: PREFEITURA DE BELO HOTIZONTE.
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