O Senado Federal confirmou a decisão da Câmara dos Deputados que derrubou o veto de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela covid-19.
O projeto de lei que concede a indenização (PL 1.826/2020) havia sido integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, Coube aos parlamentares decidirem manter a decisão ou não.
O veto foi votado primeiro pela Câmara dos Deputados, que decidiu pela derrubada, e depois foi apreciado pelo Senado, que confirmou a decisão. Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de covid-19. Nas sessões presenciais conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente.
Ao vetar a indenização para profissionais de saúde, o governo havia alegado que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o texto no Senado, o argumento não foi convincente.
— Os argumentos não nos convenceram em hipótese nenhuma. Nós estamos no momento pior da pandemia e esses profissionais continuam trabalhando. Agora melhorou um pouco, esses profissionais foram imunizados e o risco de morte é menor, mas foram vários óbitos que aconteceram e várias sequelas ficarão — disse Otto ao rejeitar o veto.
Com a decisão dos parlamentares de retomar o texto do projeto, profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil.
O texto também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.
Estão incluídas categorias como agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.
— São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia — lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
FONTE: EXTRA
5 comentários:
Nada mais justo,pq até agora só deu auxílio pra vagabundo,drogado,bêbado e pessoas que nunca trabalharão
Aos que estão na linha de frente nunca receberão nem um centavo pra comprar nem um comprimido,ou esse governo é muito tonto ou é um homem bomba
Enfim que possamos ser reconhecidos
Tem que se buscar entende o que eles consideram como secuelas,pq a covid19 deixa vários tipos de seguelas,tipo dores nas articulações,cansado, pressão ocular que com o tempo tendência é agrava,precisa ser ficar claro como se dá a comprovação, que o profissional teve covid,pq no início não se notificava corretamente,
Gostaria de saber sobre essas questão.e
Com relação quem tá na luta , principalmente nessa nova onda que tem essas essas células mas violenta no contagio, o que foi pensado para os endemias e comunitário, pois os governantes municipais não dão nada pra ajudar,os contratados tem gratificação covid,ops agentes não.
Então essas pautas precisam ser discutidas não acha ?.
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