Conselho terá trinta dias para apresentar relatório acerca da
situação das unidades de saúde do município o que diz
respeito aos serviços prestados a população estrutura fisica
das unidades e condições de trabalho dos profissionais.
A promotora pública da Comarca de Sapé-PB, Dra juliana
Couto Ramos, convidou o presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Sapé Severino de Lima, e os demais
conselheiros para uma reunião que aconteceu na tarde do
último dia 26 de junho na sede do Ministério Público.
Compareceram além do presidente do CMS, os
conselheiros Pedro George, Edivaldo Miguel, Luzia Santos
e Francisco Freitas.
O objetivo da reunião foi solicicitar o apoio do Conselho
Municipal de Saúde e firmar parceria para a realização de
fiscalização nas unidades de saúde do município. Para tanto
foi entregue um instrumento de coleta de dados a ser utilizado
mediante o preenchimento de check-list padrão a ser
respondido durante as visistas de fiscalização, que ficará
a cargo dos conselheiros de saúde.
Os conselheiros solicitaram um prazo de trinta dias para
conclusão do levantamento de dados necessários ao
Ministério Público para conclusão dos autos, que ficará
aguardando a conclusão dos trabalhos. Este é mais um
desmembramento das ações do MPB/PB que culminou
com a interdição do Hospital Sá Andrade e Psf Santa
Helena por irregularidades na prestação dos serviços à
população.
Os conselheiro aproveitaram para denunciar o descaso dos
gestores da saúde para com o conselho de saúde e informaram
que o relatório da movimentação dos recursos do Fundo
Municipal de Saúde do ano de 2011 não foi submetido a
apreciação dos conselheiros como determina a legislação.
A promotora adiantou que determinará a secretária de saúde
através de ofício “que apresente a prestação de contas reclamada,
em dez dias, ilustradas por notas fiscais, empenhos, para a
melhor deliberação pelos Conselheiros”. Outras medidas a serem
exigidas pela promotoria será a volta da afixação de
adesivos de identificação dos veículos locados a secretaria de
saúde, bem como a apresentação ao Conselho de todos os
contratos e convênios firmados pela secretaria “sob
pena de caracterização de ato de improbidade administrativa”.
Direto da Redação
FONTE: Agentes de Saúde em Foco
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