A Comissão de Certificação instituída pelo Prefeito Cícero Almeida para finalizar o processo de efetivação de agentes de saúde e de endemias do município já deu início, nesta Segunda-Feira(4), à fase de análise dos documentos entregues pelos profissionais da área na Secretaria Municipal de Saúde para a necessária comprovação do período de trabalho e posterior efetivação.
De acordo com a presidente da Comissão, a Procuradora Setorial da SMS, Dra. Maria José de Almeida Félix, toda a documentação será analisada com base na Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, que garantem o direito à efetivação a todos aqueles que, à época, tinham contrato de trabalho registrado em carteira, tendo participado de processo seletivo.
A Comissão deu início ao procedimento a partir das 9h, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), no 1º andar do prédio da SMS.
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