Estiveram reunidos neste dia (27/06) no Palácio do Planalto, com a Ministra Ideli Salvatti, Jorge Alberto representando, a CNTSS e FENASCE/CUT, Ruth Brilhante – Presidente da Conacs e Maria do Socorro da Federação dos ACS e ACE do Distrito Federal , para discutirem a Regulamentação do ‘Piso Salarial’ dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias – EC 63/2010.
A proposta é que o governo apoie e remeta ao congresso de um projeto para a aprovação do piso salarial dos agentes, tendo em vista que consta um incentivo financeiro enviado aos Municípios repassado pelo Governo, que não acarreta maiores gastos, isto dentro de uma tabela progressiva até 2015.
A ministra se posicionou citando o projeto da educação, que é um setor onde ela tem experiência, da dificuldade que isto representa, como também a necessidade que essa solicitação seja encaminhada de forma correta para que não sofra uma inconstitucionalidade mais a frente.
Se comprometeu em fazer uma consulta às duas ‘casas’, Ministro Padilha e ao Ministro Mantega, onde o projeto deverá passar pela mesa de negociação ao longo das próximas duas semanas, que é o prazo para estabelecer a mesa. Há uma possibilidade de que na próxima semana, 3ª ou 4ª feira aconteça uma nova reunião para que seja repassada a posição do Governo. No caso, da aprovação da mesa tanto faz ser apresentado uma MP ou uma PL para que seja feito o pedido de regulamentação do piso.
Estiveram também presentes na reunião o Deputado Valteni Pereira(PSB/MT) – Frente Parlamentar em prol do piso; Deputado Raimundo Gomes de Matos – (PSDB/CE) – Deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e Miraci Astun – Representando o Ministério da Saúde.
FONTE: CNTSS
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