Chegou a 963 o número de conselhos de saúde com cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Com exceção de Minas Gerais, todos os conselhos estaduais estão cadastrados. Rio de Janeiro é o estado onde mais municípios se cadastraram: 51 dos 93 conselhos municipais de saúde que já fazem parte do Siacs. Dos conselhos das capitais, faltam ainda Rio Branco (AC), Porto Velho ( RO), Salvador (BA), São Luis (MA), João Pessoa (PB) e Goiânia (GO).
A recomendação do CNS é que todos os conselhos façam o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com as novas regras anunciadas pelo TCU e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.
Todos os estados brasileiros solicitaram acesso ao sistema de preenchimento do cadastro e estão autorizados a se cadastrar no Siacs. Embora comemore esse primeiro passo, o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino, ressalta que não basta solicitar acesso ao sistema. “Esse é o primeiro passo para conseguir preencher o cadastro e, assim, trazer seu conselho de saúde para uma rede que vai interligar todo o controle social brasileiro”, explica. Somente os estados cadastrados no sistema podem autorizar os municípios a se cadastrarem também e ficarem, assim, em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União.
Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.
Paridade e transparência - A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento deresolução 333 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.
Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
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