Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes.
Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.
Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.
Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.
Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado “Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária”, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).
Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.
“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.
Em dissertação de mestrado apresentada ao departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a psicóloga Elisa Meireles também ressalta o medo de represálias e a falta de resguardo nas unidades de saúde como fatores apresentados pelos profissionais para justificar o descumprimento da obrigação legal de notificar os casos.
O trabalho, baseado na investigação em duas unidades básicas de saúde na região metropolitana de São Paulo, foi publicado, em 2011, na revista científica Saúde e Sociedade.
“Houve casos que, ao justificar a omissão, os profissionais argumentaram que nem o conselho tutelar consegue ter acesso à família agressora”, comentou a pesquisadora. Ela ressaltou que trechos de depoimentos coletados durante a pesquisa, concluída em 2007, comprovam o sentimento de ameaça, velada ou não, por parte dos profissionais.
É o caso de uma agente de saúde entrevista pela psicóloga. “A gente também não pode dizer: 'guarda civil! vem cá! a mulher tá matando a criança!' A gente não pode fazer isso, porque depois pode sobrar para a gente, porque a gente está todo dia lá”, disse a agente, segundo a publicação.
“Aqui tem muita gente violenta, a gente fica com muito medo de o pessoal vir e se vingar da gente (...) essa parte também tem que ter muito cuidado, às vezes não é só denunciar, tem que denunciar, claro, mas tem que ser denúncia anônima”, disse uma enfermeira, também segundo o estudo.
A coordenadora do grupo de pesquisa sobre violência da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cléa Adas Saliba Garbin, acredita que a situação não tenha sofrido alterações significativas desde que a pesquisa de Elisa Meireles foi concluída.
A professora iniciou no mês passado a segunda fase de um estudo para investigar os motivos que levam os profissionais de saúde a não notificar os casos de violência. Cléa Garbin também quer dimensionar o impacto do medo de represálias no número de notificações.
“Ainda não temos números, mas, durante as visitas a campo, ouvimos diversos relatos de técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas e agentes comunitários que demonstram medo real de represália por parte da família, do agressor ou da comunidade”, destacou.
Segundo dados preliminares, antecipados à Agência Brasil, 43% dos profissionais da estratégia saúde da família entrevistados disseram já ter suspeitado de casos de violência contra crianças e adolescentes. Entre eles, 61% não tomaram nenhuma atitude diante da suspeita, nem mesmo a notificação obrigatória. Além disso, mais da metade (59,2%) negou conhecer a existência de normas relativas à notificação. Até agora, foram ouvidos 135 profissionais de saúde em um município de grande porte no estado de São Paulo.
“Para a saúde pública é um problema grave, porque a omissão em comunicar os casos atendidos leva a um conhecimento precário da dimensão da violência no Brasil e do seu perfil epidemiológico. Isso compromete a implementação de políticas públicas eficazes e bem direcionadas”, disse ela, que vai analisar, pelo menos, 40 municípios de São Paulo nos próximos dois anos.
Segundo o ECA, são crianças os cidadãos que têm até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes.
De acordo com a coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, a notificação de violências é uma prioridade na agenda da pasta, que tem investido na capacitação e sensibilização dos profissionais sobre a importância desse registro.
Ela enfatizou que, como resultado dessas medidas, o número de notificações de violência contra crianças e adolescentes com até 19 anos, por profissionais de saúde, mais que triplicou em três anos, passando de 18.570, em 2009, para 67.097, em 2012. Considerando todos os casos de violência, o número de notificações quadruplicou, ao subir de 40 mil para 163 mil no mesmo período.
No fim do ano passado, ainda segundo Marta Silva, o ministério repassou R$ 31 milhões a 857 entes federados – estados e municípios - para serem utilizados em ações de prevenção de violências, como capacitação de profissionais, qualificação de serviços de atendimento e produção de materiais educativos.
A coordenadora do Ministério da Saúde acrescentou que a pasta deve lançar, no segundo semestre deste ano, uma estratégia intersetorial para integrar os dados relativos ao atendimento a vítimas de violência em todo o país. Por meio de uma ficha de notificação padronizada, serão encaminhadas ao ministério informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que tenham sofrido agressões e abusos. Os números serão consolidados pela pasta.
FONTE: Agência Brasil
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