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Com intuito de adequar a situação de profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família, especificamente, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) à legalidade, ocorreu na última segunda-feira 18/03 a dispensa de 40 (quarenta) ACS´s que atuavam nos 24 postos de PSF em Conselheiro Lafaiete.
A medida foi necessária, segundo informações da secretaria de Saúde, repassadas pela assessoria de comunicação, com base em determinações jurídicas, para que não ocorresse comprometimento da administração mediante a prática de ilegalidade.
A medida atinge aqueles profissionais que foram contratados a partir de análise de currículos e entrevistas; quando o correto teria sido a abertura de processo seletivo. Sobre a dispensa de 40 ACS's e não todos os 145 (cento e quarenta e cinco) lotados nos PSF's, o secretário de Saúde esclareceu: "Os dispensados foram contratados por meio de currículos e entrevistas; os demais são oriundos do processo seletivo de 2009, que mantém o vínculo com o município".
Wagner Costa afirmou ainda que há um compromisso de que todo o processo seletivo seja feito de maneira ágil para que os impactos da diminuição dos agentes nos postos não prejudique sobremaneira a população. O edital será publicado na próxima sexta-feira 22/03/2013. Todos os Agentes Comunitários de Saúde por ora dispensados poderão participar do processo.
Reconhecendo a importância do Agente Comunitário de Saúde para o programa, a diretora da Atenção Básica, Rúbia M. Nogueira Abo Ganem falou sobre o impacto da medida. "A comunidade vai sentir a ausência destes ACS’s. Eles são muito importantes no processo. Vai haver um atraso em alguns serviços, como entrega de exames. Mas, acreditamos que será por pouco tempo. O processo seletivo já está sendo elaborado. Quem precisar de algum procedimento de urgência deve informar ao PSF para que o problema seja sanado. Lembramos que nenhum médico, enfermeiro ou técnico em enfermagem está na relação dos dispensados, porque o processo seletivo pelo qual eles foram contratados está em vigência", afirmou.
Manifestação
Insatisfeitas com o encerrar dos contratos algumas agentes farão logo mais as 18h uma manifestação na Câmara de Vereadores de Lafaiete-MG.
FONTE: FATO REAL.
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