O Município de Montes Claros-MG, através da Portaria nº 20 da Secretaria de Saúde, estabelece a disponibilização de agentes comunitários de saúde para atividades de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A medida leva em consideração o Decreto Municipal nº. 4.074, de 16 de julho de 2020, que determina que sejam colocados à disposição da Vigilância Sanitária Municipal até 500 agentes comunitários de saúde.
Os agentes de saúde orientarão as pessoas que descumprirem a obrigatoriedade do uso de máscaras e de outras regras sanitárias. Os agentes deverão identificar as partes e as inconformidades sanitárias encontradas, para lavratura de auto de infração pelos agentes de fiscalização ou pela Guarda Municipal.
Os profissionais interessados deverão inscrever-se, através de formulário a ser disponibilizado no site do Município, das 8 horas do dia 27 até as 18 horas do dia 28 de julho. Os agentes que estiverem enquadrados no grupo de risco também poderão fazer a adesão, desde que assinem o “Termo de Conhecimento e Concordância para Servidores do Grupo de Risco da Covid-19”.
Ultrapassando-se o número de 500 inscrições, serão utilizados os seguintes critérios para seleção dos agentes: avaliação da assiduidade e do desempenho das funções na Unidade Básica de Saúde, conforme informações da chefia imediata; possuir carteira de motorista na categoria “B”; e ordem de inscrição. É pertinente destacar que os agentes selecionados trabalharão em regime de escala, em dias, horários e locais indicados pela Secretaria de Saúde, e poderão ser escalados para trabalhar fora da área de abrangência de origem.
FONTE: PREFEITURA DE MONTES CLAROS
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