A PEC 37 é uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes de diversas regiões do Brasil que pedem o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011.
Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
FONTE: BLOG NOVO MOMENLO.
RELAÇÃO DOS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS QUE ASSINARAM A FAVOR DA PEC 37/2011.
Confira a lista
01 – AUGUSTO COUTINHO (DEM)
02 – GONZAGA PATRIOTA (PSB)
03 – INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR)
04 – JOÃO PAULO LIMA (PT)
05 – JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB)
06 – JOSÉ CHAVES (PTB)
07 – MENDONÇA FILHO (DEM)
08 – PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT)
09 – PEDRO EUGÊNIO (PT)
10 – RAUL HENRY (PMDB)
11 – SERGIO GUERRA (PSDB)
12 – SILVIO COSTA (PTB)
13 – VILALBA (PRB)
(Foto: Facebook)
Uma página no Facebook está divulgando a lista dos deputados brasileiros que assinaram a PEC 37. Em uma das publicações, a página elencou os parlamentares pernambucanos que se mostraram favoráveis a PEC 37. Até o momento, a listagem dos deputados locais já recebeu mais de dois mil.
A PEC 37 define como competência “privativa” da polícia as investigações criminais. Em outras palavras, retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal. Com isso, os procuradores poderão apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
* Alguns dos deputados citados nesta publicação procuraram o Blog da Folha afirmando que são contra a PEC 37. Eles justificaram que apenas assinaram a lista para tramitação da Propostas de Emendas Constitucionais, porém, votam contra. Essa prática de assinar é normal na Câmara Federal. Para que uma PEC seja criada são necessários pelo menos 171 assinaturas.
FONTE: BLOG DA FOLHA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário